PROJETO DE LEI Nº 083/2017

de autoria do Vereador Valdir Veríssimo de Assunção, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RANCHO ENCANTADO EQUOTERAPIA – EQUOILHA.

PROJETO DE LEI Nº 116/2017

Do Executivo Municipal, que “REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2015 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.052/2014, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ILHABELA – ILHABELAPREV.