Projeto de Lei propõe alterações no “Troféu Destaque Esportivo”

A vereadora Gracinha Ferreira (PSD) apresentou na sessão Ordinária da última terça-feira (22/11) um projeto de lei para modificar a lei 708/98 que cria o Troféu Destaque Esportivo em Ilhabela.

Se aprovado o PL, a premiação passará a ser entregue durante o evento do Projeto Verão e não mais durante as comemorações do aniversário da cidade. Segundo justificativa da parlamentar, a alteração do período de apuração para o ano inteiro e a entrega do reconhecimento em um evento esportivo, dará mais visibilidade aos homenageados.

O prêmio reconhece os atletas, técnicos e dirigentes em suas respectivas modalidades esportivas.

Cargos extintos

A Prefeitura de Ilhabela encaminhou ao Legislativo o projeto de lei 69/2016, lido na última sessão Ordinária, que prevê a extinção de dois cargos efetivos de advogados na administração municipal. Conforme argumentação do PL, os referidos cargos não possuem atribuições, o que demonstra a ilegalidade e a falta de necessidade dessas ocupações.

Atualmente, o Executivo possui cinco procuradores efetivos, que atendem a demanda de serviços jurídicos do município.