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09/11/2016

Vereadores negam mais prazo para manifestação da Prefeitura de Ilhabela sobre contas de 2012

Câmara aprova projeto de resolução e requerimento revogando concessão de mais 45 dias ao chefe do Executivo

A Câmara de Ilhabela aprovou na sessão Ordinária da última terça-feira (8/11) o projeto de resolução 5/2016 que apresenta recurso contra a decisão do presidente Adilton Ribeiro (DEM) de declarar prejudicado o requerimento que pedia o indeferimento de novo prazo para manifestação do prefeito Toninho Colucci (PPS) em relação às contas públicas de 2012.

O projeto é de autoria da Comissão de Justiça e Redação que acolheu o recurso da Comissão de Finanças e Orçamento em plenário assim que o requerimento foi declarado prejudicado na sessão do dia 25 de outubro. Com voto favorável de oito vereadores, o projeto de resolução e o requerimento foram aceitos, revogando a concessão de mais 45 dias para explicação do chefe do Executivo.

Os argumentos dos vereadores giraram em torno das regras regimentais da Casa de Leis. Segundo os edis, o regimento interno é omisso sobre este assunto e, portanto o pedido de prazo deveria ter sido apresentado para deliberação em plenário.

Entenda o caso

Em agosto deste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Ilhabela referentes ao exercício de 2012. O documento foi encaminhado ao Executivo Municipal para que fizesse sua manifestação em 15 dias. Passado o prazo, foram solicitados mais 45 dias concedidos pela Câmara. Em outubro, a Prefeitura entrou com novo pedido de prazo, acatado pelo presidente da Câmara e revogado com a aprovação do requerimento.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu pela aprovação das contas com recomendações e determinações. O parecer do TC-SP esteve à disposição para consulta pública no Legislativo ilhéu de fevereiro a abril deste ano.

O requerimento prevê que o parecer do Tribunal de Contas seja apreciado na ordem do dia da próxima sessão Ordinária que será realizada em 22 de novembro.

Moção de Louvor

O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), apresentou uma Moção de Louvor à Banda Marcial de Ilhabela (BAMIF) que será apreciada na próxima sessão Ordinária.

Mais contas na Tribuna

O vereador Sampaio Júnior (Rede) fez uso da Tribuna da Câmara para declarar que o assunto referente às contas do Executivo está sendo tratado de maneira técnica e não política. “O parecer foi feito muito antes das eleições e não é o vereador Sampaio, existe uma Comissão de Finanças e Orçamento com três vereadores membros e os três assinam.”, destacou. Segundo ele, o relatório mostra os mesmos erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em outras apreciações de contas de anos anteriores.

Tribuna Popular

O professor Adalberto Lopes, mais conhecido como professor Beto, aproveitou a chegada do mês de novembro, para falar sobre a Semana da Consciência Negra. “Neste mês o país se propõe a pensar de forma mais íntima sobre o respeito que tem sido dado a esse povo que ajudou a fazer sua história”, ressaltou.

Em nome da Associação do Movimento Afrodescendente de Ilhabela (AMAI) o professor Beto deixou o convite para a “Festa de uma raça” que será realizada no município nos dias 18, 19 e 20 deste mês.

As sessões da Câmara de Ilhabela são transmitidas em tempo real no site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou (12) 3896.9600.

 

 


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