Câmara divulga pauta da sessão Extraordinária desta sexta-feira

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária nesta sexta-feira (1º/7), às 10h, para deliberar sobre os projetos:

- 2ª votação do Projeto de lei 42/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017.

- Projeto de lei 86/2015, do Executivo Municipal, que institui o Plano de Uso e Ocupação das Áreas Adjacentes às Praias Marítimas e dá outras providências.

- Projeto de lei 104/2015, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências.

- Projeto de lei 28/2016, do Executivo Municipal, que institui o Programa de Parcerias Público Privadas no município da Estância Balneária de Ilhabela.

- Projeto de lei 29/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.

- Projeto de lei 36/2016, de autoria do presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (DEM), que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no município de Ilhabela e dá outras providências.

- Projeto de lei 41/2016, do Executivo Municipal, que cria o Escritório de Cinema da Estância Balneária de Ilhabela – Ilhacine (Ilhabela City Film Commission), na estrutura administrativa da Secretaria de cultura e dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão.

- Projeto de lei 46/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de área que especifica.

- Projeto de lei 48/2016, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2016, as subvenções sociais que especifica.

As sessões da Câmara de Ilhabela são transmitidas ao vivo pelo site www.ilhabela.sp.gov.br. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone (12) 3896.9600.