Ilhabela, 20 de Novembro de 2017.
Câmara Municipal de Ilhabela - SP
CÂMARA
ATIVIDADE
LEGISLAÇÃO
CIDADE
SERVIÇOS
TV CÂMARA
Notícias da Câmara
06/04/2016

Autores do livro “Direito das Comunidades Tradicionais Caiçaras” recebem Moção de Louvor em Ilhabela

A Câmara de Ilhabela aprovou na sessão Ordinária de ontem (5/4) a Moção de Louvor 3/2016, de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), em homenagem aos autores do livro “Direito das Comunidades Tradicionais Caiçaras”, lançado em março deste ano.

A obra foi organizada pelo advogado e escritor Paulo Stanich, prefaciada pelo Professor Antonio Carlos Diegues e apresentada pelo Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor Orlando Villas Bôas Filho, sendo a primeira a tratar exclusivamente sobre o tema.

Composto por sete artigos, o livro traz análises aprofundadas apresentadas por procuradoras e procuradores da República, juiz federal, defensor público, advogado e uma livre docente em Direito do Estado. São autores Andrew Toshio Hayama, Irene Patrícia Nohara, Maria Luiza Grabner, Maria Rezende Capucci, Paulo Stanich Neto, Paulo Thadeu Gomes Da Silva e Ricardo De Castro Nascimento.

Caiçara, o vereador Luizinho da Ilha (PSB) disse se sentir honrado em poder homenagear esta iniciativa num momento em que a fragilidade das comunidades tradicionais caiçaras se torna ainda mais evidente. “Nós vemos a exploração imobiliária avançando e ouvimos histórias de famílias caiçaras que vão perdendo o seu espaço. Esse livro vem fortalecer e esclarecer algumas dúvidas, pois a iniciativa vem com um elenco maravilhoso de juristas”, ressaltou o parlamentar.

A vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB), também aproveitou a oportunidade para dar os parabéns aos autores. “Esse livro, sem dúvida, indica caminhos para a defesa das comunidades tradicionais caiçaras. Essa moção é para incentivá-los ainda mais para que façam a diferença na nossa comunidade”, destacou Dra. Rita (PTdoB).

No intervalo da sessão, o juiz federal Ricardo De Castro Nascimento e o advogado, Paulo Stanich Neto, receberam a homenagem em nome dos demais autores. “Falamos muito de caiçara, mas pouco sabemos sobre os seus direitos. Tenho certeza que em várias decisões que esta Casa tem que tomar ela enfrenta este problema, saber até onde vão os direitos das comunidades tradicionais caiçaras. Essa é uma primeira contribuição, bastante simples, mas acredito que depois dela virão outras”, enfatizou o juiz federal.

A repercussão da obra superou as expectativas dos idealizadores que estão recebendo convites de universidades e até mesmo para participar da Feira Literária de Paraty, será o primeiro livro jurídico na história da FLIP. Além disso, depoimentos de caiçaras revelam que a publicação tem dado força para o movimento em prol dos direitos dessas comunidades. “Não existia nenhum precedente no direito brasileiro, a gente reuniu os maiores e únicos especialistas no assunto. Mas, além da repercussão acadêmica, do reconhecimento dos legisladores, essa tutela, essa mão amiga que a gente oferece através dos textos para esse povo que está vivendo alguma situação de luta pelos direitos caiçaras é o grande mérito do livro”, completou Paulo Stanich Neto.

 

 


Arquivos Anexos:



Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela
Av. Dona Germana, 85 - Centro - Ilhabela - SP - CEP 11630-000
Fone: 12-3896.9600