CPI inicia trabalhos para apurar denúncias do TCE nas contas de 2011 da Câmara

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar denúncias apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado no exercício de 2011, sem realização de Processo Seletivo Simplificado, se reuniram na última terça-feira (9/9) para a segunda reunião ordinária.

Foram ouvidos informalmente o diretor financeiro da Casa, José Marcos da Silva e o procurador chefe, Leandro Benício Fortes Santos acerca da possibilidade da contratação de um profissional especialista em direito administrativo para orientar os trabalhos da Comissão. O pedido será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), para apreciação.  Também será feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado, para verificar a legalidade da possível contratação.

A presidente da CPI, vereadora Gracinha Ferreira (PSD), já oficiou o setor administrativo da Câmara solicitando cópia dos documentos pertinentes à contração dos funcionários na época para dar continuidade às investigações.

A fiscalização do Tribunal de Contas apontou como irregularidades na contratação de funcionários a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente. Entre os critérios a serem avaliados pela CPI está a existência de dolo ou culpa; eventual prática de nepotismo; oitiva dos envolvidos e eventual participação e responsabilidade de terceiros pelo ocorrido.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente, além dos Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos, Dr Thiago (SD). As reuniões da CPI estão agendadas para as terças-feiras às 15h pelos próximos 90 dias.