Câmara derruba veto a Emendas Orçamentárias em votação unânime

Os vereadores de Ilhabela derrubaram o veto do Executivo a três emendas orçamentárias que suplementavam verbas para o Turismo, Administração e Obras durante a sessão Ordinária da última terça-feira (25/2). A decisão foi unânime.

Os parlamentares decidiram acompanhar o parecer da Comissão de Finança da Casa, formada pelos pares Sampaio Junior (Pros), Rita Janete de Oliveira Gomes, Dra. Rita (PTdoB) e Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, Gracinha (PSD), que opinaram pela rejeição ao documento, entendendo  ser insuficiente as justificativas apresentadas pelo Executivo, com base em previsões financeiras pessimistas, pelo fato de destoar da realidade atual do município, entre outros apontamentos.

Durante a discussão da matéria, a vereadora Dra. Rita (PTdoB) considerou o veto um desrespeito à Casa e salientou que todas as emendas são importantes para a comunidade. “A consolidação é necessária, assim como as soleiras negativas para a questão do saneamento básico. Com relação ao turismo, temos compromisso com a sazonalidade”, opinou.

Luiz Paladino de Araújo, Luizinho da Ilha (PCdoB), vereador líder da bancada governista, também fez questão de se manifestar contrário ao veto. “Sou líder, mas não acredito neste veto. Este é o único momento em que o vereador pode mexer no orçamento”.

O vereador Sampaio Junior (Pros) também usou a palavra para frisar que as discussões sobre as matérias foram feitas ao longo de todo ano, sem que houvesse a manifestação contrária do Executivo em nenhum momento anterior ao veto. “Ninguém aqui ia ser irresponsável de prejudicar o orçamento”.

Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o vereador Carlinhos (PMDB), concordou com os colegas e lembrou que a proposta orçamentária de R$ 2 milhões para obras relacionadas a saneamento básico foi previamente acordada com a secretaria de Finanças em uma das reuniões. “O veto foi uma surpresa desagradável. Acho que esses R$ 2 milhões podem fazer muita diferença na questão da balneabilidade das nossas praias”.

A vereadora Gracinha Ferreira (PSD) também usou a palavra. “A emenda não é obrigatória, só estamos autorizando e se no próprio veto diz que há intenção de fazer é melhor deixar no orçamento”.

Expediente

No Expediente, foi lido o PL 7/2015, de autoria do Executivo, que "Institui área especial de interesse institucional cultural e turístico e dá outras providências", o projeto versa sobre a regulamentação da área onde está sendo construído o Centro de Convenções e Teatro. O presidente Adilton Ribeiro encaminhou a matéria para as Comissões.

Também foi enviado às Comissões o PL 10/2015, de autoria do Executivo, que altera a alíquota do ISS de atividades específicas, bem como projetos de Lei 11/2015, de autoria da vereadora Gracinha Ferreira (PSD), que dispõe sobre “Denominação de Via Pública”, PL 12/2015, assinado por Luizinho da Ilha (PCdoB), que “Proíbe a permanência em gaiolas e a comercialização de pássaros no município” e o Projeto de Resolução 1/2015, que pretende acrescentar artigos no Regimento Interno da Casa.