Vereadores rejeitam emenda e aprovam Orçamento em 1ª votação

Os vereadores de Ilhabela aprovaram em primeira votação o projeto de Lei que define o orçamento para o exercício de 2014 durante sessão Ordinária da última terça-feira (10/12). A proposta prevê o valor de R$206,517 milhões, sendo que o orçamento para o Legislativo será de R$4,120 milhões.

Os vereadores Sampaio Junior (Pros) e Rita Gomes – Dra. Rita (PTdoB), membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, apresentaram uma emenda que reduzia o percentual de abertura para créditos suplementares por decreto do Executivo de 20% para 6%, sob alegação de que embora a medida possa ser autorizada no próprio texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), é de suma importância que essa autorização seja feita com prudência, a fim de que não se destrua a rigidez do orçamento público. Os pares citaram ainda que o Tribunal de Contas do Estado tem feito a mesma orientação, no sentido de que a LOA não contenha previsão prévia para abertura de créditos adicionais além da expectativa inflacionária.

A Emenda gerou discussão entre os edis e a maioria optou por votar contrário, derrubando a matéria por seis votos a três (Dra. Rita, Sampaio e Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB)). O líder do governo na Casa, vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS), pediu a reprovação da emenda e salientou que embora houvesse a recomendação do TC, o orçamento está traçado em cima das diretrizes do Plano Plurianual, além de ser fato que há imprevistos. Dessa forma, o vereador acredita que reduzindo o percentual de 20% para 6% engessaria e poderia até mesmo prejudicar o trabalho que está sendo desenvolvido.

Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB) também manifestou opinião semelhante, alegando que a redução seria drástica. “Talvez, se tivesse um percentual no meio termo, até poderia contar com o meu voto, mas do jeito que se apresenta eu sou obrigado a votar contrário”.

O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) também usou a palavra para justificar seu voto, ressaltando que a medida poderia ser feita para a próxima legislatura, pois assim a administração teria como planejar o orçamento já prevendo a redução. “É importante frisar ainda que se trata apenas de uma recomendação e que não estamos fazendo nada irregular”.

2ª Votação

De acordo com a proposta, as pastas de Educação, Saúde e Obras devem ficar com as maiores “fatias”: R$ 45,575 milhões para a Educação, R$ 40 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e R$25,288 para Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. É possível ter acesso à íntegra do PL no site oficial da Câmara (http://www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL-54-2013.zip).

A matéria será apreciada em segunda votação na próxima sexta-feira (13/10) em sessão Extraordinária, onde os vereadores analisam ainda um projeto do Executivo (PL66/2013) que altera ao anexo de metas da Lei 962/2013, que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano vigente.  

A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.