Câmara de Ilhabela disponibiliza para consulta pública parecer do TCE-SP sobre contas do Executivo de 2021

A Câmara Municipal de Ilhabela recebeu, na última sexta-feira (07/02), o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2021. O documento, registrado sob o Processo TC-001411.989.24-7 (ref. TC-006823.989.20-7), já está disponível para consulta pública no site do Legislativo.

Em cumprimento ao artigo 215 da Resolução nº 02/91 e ao artigo 8º, §3º, da Lei Orgânica do Município de Ilhabela, a disponibilização do parecer foi oficializada por meio do Ato da Presidência n° 01/2025, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Ezequiel de Jesus Alves.

Os cidadãos interessados podem acessar o parecer na sede do Poder Legislativo ou pelo link www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/6823989207/index.html. O documento permanecerá disponível para exame e apreciação pelo prazo de 60 dias, conforme previsto na legislação.

Mais informações podem ser obtidas no site da Câmara ou através do serviço de informação ao cidadão.