Câmara de Ilhabela realiza Sessão Ordinária na próxima terça-feira com Projeto de Lei e de Resolução em pauta para votação na Ordem do Dia

A Câmara de Ilhabela realiza, na próxima terça-feira (23/04), Sessão Ordinária às 18 horas, com um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e um Recurso em pauta para votação na Ordem do Dia.

Confira as matérias:

Projeto de Lei Complementar n° 012/2024 - Do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS, A CRIAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA”.

Recurso n° 001/2024 - AO PLENÁRIO EM FACE DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 421/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Resolução n° 004/2024 – Da Mesa Diretora, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 02/1991, A QUAL “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA”.

Na fase do Expediente, novas proposituras serão lidas e apresentadas pelos vereadores.

Acompanhe a transmissão da Sessão ao vivo pelo Facebook, Youtube ou pelo site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br.


Participe!