14/03/2019 |
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A Câmara Municipal realizará, no próximo dia 18 de março, uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 08/2019, de autoria do Executivo, sobre a realização de convênio entre Prefeitura, Arsesp e Sabesp. O evento solicitado pelo presidente da Câmara, Marquinhos Guti, pretende abrir precedente e possibilidade de manifestação da população sobre o tema. De acordo com a ementa do projeto o objetivo é a celebração do convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). O presidente Marquinhos Guti lembra que a proposta é estar de acordo com as reais necessidades da população. "A inexistência do convênio vem se arrastando por anos, devemos avaliar essa questão, mas tudo deve estar dentro da realidade do município", afirmou. O projeto de lei encontra-se no site da Câmara Municipal no menu "Atividade", então Projeto de Lei.
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