Vereadores acompanham Tribunal de Contas e aprovam Contas do Executivo em 2009

Os vereadores de Ilhabela aprovaram por unanimidade na sessão Ordinária da última terça-feira (23/4) o Projeto de Decreto Legislativo 2/13, que aprova, com recomendações e determinações, as contas do Poder Executivo no exercício de 2009. Os pares acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que optou por aprovação das contas, “mantendo-se, contudo, as recomendações e determinações constantes da decisão da instância originária”.

O parecer da Comissão de Finanças da Casa de Leis do arquipélago teve relatório assinado pelo presidente-relator, vereador Sampaio Junior (PTdoB). “Tivemos o cuidado de analisar as contas a fundo. Tenho certeza de que estamos tomando a decisão correta, acredito que todos os pares devem acompanhar o parecer”, afirmou o parlamentar na discussão da matéria.

O Tribunal de Contas chegou a exarar parecer prévio desfavorável às contas, em virtude da aplicação de parte dos recursos provenientes dos royalties de petróleo, situação destacada no relatório de Sampaio, que também apresentou todos os pontos de defesa apresentados pela Prefeitura e posteriormente acatado pela corte paulistana. “Conforme alega o Responsável, que os aludidos recursos, ao longo do exercício de 2009, acabaram sendo transferidos sob o formato de subvenção à Santa Casa de Misericórdia, permitindo intuir terem sido satisfeitas relevantes demandas de interesse público”, ressaltou Edgard Rodrigues, relator do processo no Tribunal.

O documento assinado por Sampaio, Dra. Rita Gomes (PTdoB) e Adilton Ribeiro (PSD) – membros da Comissão de Finanças da Câmara de Ilhabela –  destaca ainda que as recomendações e determinações foram apontadas em decorrência da contratação de um escritório de advocacia e uma empresa prestadora de serviços de consultoria sem licitação, fato que deve ser objeto de análise por parte do Tribunal em autos separados.

O outro projeto de Lei constante da pauta, PL 10/2013, foi retirado a pedido do autor da matéria, Luizinho da Ilha (PCdoB), para melhor análise e aprimoramento.  O projeto instituía a bicicleta como modal de transporte no município e foi objeto de pedido de vista do vereador Prof. Valdir Veríssimo (MD) na semana passada para que fosse estudada uma medida de reapresentá-lo sem vício de iniciativa, tornando-o constitucional.  Luizinho disse que vai reapresentar o projeto como indicação ou requerimento e trabalhar junto ao Executivo pela sua aprovação.

Extraordinária

A presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) convocou sessão extraordinária na mesma noite onde os pares aprovaram por unanimidade o PL 18/2013, de autoria do vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), que dispõe sobre a concessão de homenagem aos caiçaras que prestarem relevantes serviços à cultura regional e também o PL 23/2013, de autoria do Executivo, que altera o anexo II da Lei 882/2011, ampliando de quatro para cinco o número de auxiliar de serviços gerais nos quadros funcionais de provimento efetivo da Fundaci – Fundação Arte e Cultura de Ilhabela, de forma a atender as necessidades da fundação.  A próxima sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela será no dia 7 de maio, terça-feira, às 18h. Mais informações (12) 3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.