Audiência pública discute projeto de lei que cria fundo dos royalties em Ilhabela 

A Câmara de Ilhabela realiza audiência pública no dia 1º de março, próxima quinta-feira, às 18h, para tratar do projeto de lei 131/2017, da Prefeitura, que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), o fundo dos royalties. A reunião foi solicitada pelo vereador Anisio Oliveira (DEM) por meio de requerimento aprovado em plenário com o objetivo de dar transparência e esclarecer todas as dúvidas da população.

Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas através da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.

Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties de gás e petróleo, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões, totalizando mais de 60% do orçamento.

Segundo relata o vereador Anisio (DEM), em março do ano passado, encaminhou requerimento ao Executivo solicitando um estudo para criação do fundo de contingenciamento sobre as receitas provenientes desta compensação. “Essa é uma forma de garantir recursos para gerações futuras. A criação de um fundo foi um tema muito discutido e solicitado por munícipes que participaram da audiência pública que tratou sobre as leis orçamentárias, realizada na Câmara em outubro de 2017”, destacou.

Em novembro, a Prefeitura promoveu o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo que resultou na criação do Conselho Municipal de acompanhamento das aplicações dos recursos financeiros provenientes dos royalties (Confiro), e no projeto da Lei do Fundo Soberano Municipal encaminhado à Câmara em dezembro.

A audiência pública também poderá ser acompanhada pelo site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).