Ilhabela, 23 de Fevereiro de 2018.
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09/02/2018

Vereador quer proibir taxa de cobrança na religação de energia e água 

O vereador Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) apresentou o projeto de lei 2/2018 na sessão Ordinária da última terça-feira (6/2) que proíbe a cobrança da taxa de religação dos serviços de energia elétrica e abastecimento de água, em caso de corte por inadimplência do consumidor.

 

O parlamentar defende que esses serviços são essenciais para as pessoas e que a propositura pretende corrigir uma situação injusta, pois a religação decorre do cumprimento das obrigações dos usuários. “Uma vez pago o débito pelo consumidor, é obrigação da empresa requerida restabelecer, de imediato, o fornecimento, sob pena de onerar o usuário”, conclui.


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