Vereador propõe aumento da multa para quem despejar esgoto de forma irregular

O vereador Marquinhos Guti (DEM) apresentou um projeto de lei que altera a redação da lei 369/1990 sobre a regulamentação do despejo de esgoto e águas servidas nas vias e logradouros públicos e nos cursos d’água do município. O PL atualiza os valores das multas e penalidades pelas infrações que podem variar entre R$500 e R$1.500. “Devido ao grande número de reclamações e denúncias nesse sentido, a propositura visa aumentar o valor da multa na tentativa de coibir essa prática”, explica.