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09/02/2018

Em reunião com Prefeitura e MP, vereadores cobram controle de pessoas na entrada da cidade 

Ação pretende inibir ocupações irregulares e crescimento desordenado em Ilhabela

A Câmara de Ilhabela recebeu uma reunião solicitada pela Prefeitura, com a presença do Ministério Público, para apresentação do cronograma de trabalho de regularização dos Núcleos de Interesse Social do município na tarde de quinta-feira (8/2). Na ocasião, os vereadores sugeriram que seja estudada uma forma efetiva para identificação das pessoas que entram na cidade, com o intuito de coibir as ocupações irregulares.

Após o primeiro encontro no GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – do MP), há pelo menos dois meses, o Executivo se comprometeu em atualizar o plano de ação relacionado aos 15 núcleos: Rodamonte, Bexiga, Portinho, Santa Catarina, Senzala e Buraco do Morcego, Camarão, Santa Terezinha, Cobata, Reino (1, 2 e 3), Green Park , Engenho Novo, Costa Bela e Cantagalo.

O diretor de Habitação, Edvaldo Anizio, trouxe um panorama sobre cada região, elencando as etapas cumpridas e as que serão executadas dentro dos próximos três anos, com previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA), aprovado no ano passado após audiências públicas. De acordo com informações da Prefeitura, no primeiro ano de gestão medidas efetivas foram adotadas nesta questão, como a reestruturação da fiscalização e ampliação do número de fiscais, que atuam com o apoio do Departamento Especial de Segurança; consulta à população por meio dos conselhos municipais, que recentemente durante encontro sugeriram a reunião pública; e a utilização de recursos tecnológicos.

A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) destacou a importância de se manter uma conversa saudável entre Executivo, Legislativo e MP, a fim de que a cidade seja beneficiada com ações e projetos que devem melhorar a qualidade de vida da população. “Algumas regiões nos preocupam muito e sofrem com invasões. Estamos aqui para colaborar com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura”, completou.

Compartilhando da mesma preocupação, os parlamentares enfatizaram a necessidade de fiscalizar a entrada de Ilhabela, logo após a saída da balsa. O vereador Anisio Oliveira (DEM) acredita que o direito de ir e vir não seria violado, pois as pessoas não seriam impedidas de entrar na cidade, apenas passariam por uma espécie de entrevista. “Como somos um arquipélago e 85% é mata atlântica preservada, precisamos ter esse controle. Saber para onde a pessoa está indo, quanto tempo vai permanecer no município, por exemplo. Não temos demanda hoteleira ou casas de aluguel para tanto turista que está vindo, então a conta não bate, existe algo errado”, argumentou.

A vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), acompanhou a mesma posição e sugeriu que seja um trabalho conjunto com a Polícia Ambiental, Secretaria de Assistência Social, entre outros órgãos competentes. “Desde a última reunião no Gaema, acho que evoluímos bastante no trabalho de regularização dos núcleos. Sempre pedi que as secretarias conversassem entre si e vejo que isso tem acontecido”, ressaltou.

Já o vereador Valdir Veríssimo (PPS) sugeriu o apoio da Secretaria de Saúde, por meio dos agentes comunitários. “É necessário que haja essa interação para que possamos fazer essa triagem de forma mais ampla, porque eles conhecem quem está chegando, qual motivo, porque eles estão inseridos nesses núcleos. Eles têm as áreas demarcadas de onde atuam”.

Os vereadores tiraram dúvidas sobre a atuação em diversos núcleos e também sobre o processo de cadastramento dos moradores. O líder do governo na Câmara, vereador Gabriel Rocha (SD), lembrou a conquista da posse do terreno onde está localizado o núcleo do Green Park, adquirido pela Prefeitura por valor três vezes menor do que o sugerido pela empresa proprietária da área e ainda sugeriu forte controle para que as áreas sejam de fato congeladas, sem novas construções ou alugueis para famílias diferentes. Participaram também os vereadores Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM), Mateus Pestana (PCdoB) e Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP).

Fiscalização dos materiais de construção

Uma das alternativas visualizadas pelos vereadores e que já foi tema de projeto de lei de autoria do vereador licenciado, o atual secretário de Obras, Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), é o controle sobre os materiais de construção comercializados e que circulam na cidade. A ideia é que seja exigida do consumidor a comprovação de legalidade do imóvel.

O vereador Marquinhos Guti (DEM) se posicionou a favor de uma legislação nesse sentido, pois segundo ele a situação fica muito mais difícil de ser contornada depois que a casa estiver edificada.

O promotor de justiça, Tadeu Badaró, do Gaema, destaca a necessidade de investir em ações preventivas. “Depois que a situação está consolidada já existe um bairro estabelecido com pessoas morando, o custo da regularização é muito alto. Fico satisfeito em saber que há esse diálogo sobre a fiscalização dos materiais de construção”, informou, reconhecendo ainda os avanços alcançados. O promotor pediu que o cronograma de trabalho seja compartilhado com a população por meio de ampla divulgação e audiências públicas, principalmente nas regiões impactadas.

Os vereadores fizeram a entrega simbólica do projeto de lei que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação por vício de iniciativa, ou seja, a propositura deve partir do Executivo e não do Legislativo.

 

Ao final da reunião, o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB) enfatizou o empenho da atual administração em solucionar o problema do crescimento desordenado em Ilhabela. “Tivemos coragem para avançar nessas questões tão importantes, reposicionamos e reforçamos a equipe, investimos em ferramentas para que possamos conter esse crescimento”, garantiu.


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