Ilhabela, 20 de Novembro de 2017.
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08/11/2017

Câmara divulga pauta da próxima sessão Ordinária 

Projeto de suplementação orçamentária entra em segunda votação 

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima terça-feira (14/11), às 18h. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores devem deliberar sobre sete projetos de lei e um de resolução:

  • ·      PL 52/2017 - de autoria do vereador licenciado, Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) que inclui no calendário cultural do município as festas dos padroeiros tradicionalmente realizadas pela igreja católica.
  • ·      PL 67/2017 - de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
  • ·      PL 81/2017 - de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que institui a obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais – libras - no currículo escolar e dá outras providências.
  • ·      PL 82/2017 - de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no município e dá outras providências.
  • ·      PL 111/2017 - de autoria do vereador Anisio Oliveira (DEM), que modifica o art. 1º da lei 146/2002 que institui a Semana Municipal do Idoso.
  • ·      PL 115/2017 - de autoria do vereador Mateus Pestana (PCdoB), que modifica a ementa e o artigo 1º da lei 1097/2015 propondo que os dados dos farmacêuticos plantonistas constem nos quadros informativos fixados nos postos de saúde e Hospital juntamente com os médicos plantonistas contendo nome, registro, dias e horários de atendimento.
  • ·      PL 114/2017 - do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário que especifica.
  • ·      Projeto de Resolução 7/2017 – de autoria do Vereador Cleison Ataulo Gomes que altera regimento interno da Câmara, a fim de que as moções sejam lidas, discutidas e votadas na fase do expediente da mesma sessão de sua apresentação. Atualmente elas são apreciadas na sessão subsequente. 

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.

 

 


Arquivos Anexos:



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Fone: 12-3896.9600