Projeto prevê obrigatoriedade de lixeiras de coleta seletiva em prédios públicos

De autoria da vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), o projeto de lei 68/2017, lido na última sessão Ordinária (1º/8), propõe a instalação obrigatória de lixeiras de coleta seletiva em prédios e espaços públicos municipais.

A parlamentar explica na defesa do PL que a reciclagem de materiais contribui para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar, além de ser uma medida positiva para diminuir o impacto das ações humanas ao meio ambiente. “Reciclar significa transformar objetos materiais usados em novos produtos para consumo, e além de preservar o meio ambiente também gera oportunidades”, garantiu.

De acordo com a propositura, junto às instalações das lixeiras, deve haver informações sobre a importância da reciclagem e instruções de como descartar corretamente os materiais. O PL ainda autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com empresas privadas para compra das lixeiras a serem instaladas. Como incentivo, as empresas parceiras poderão divulgar suas logomarcas e campanhas publicitárias de apoio à educação ambiental.