Câmara de Ilhabela inicia Recesso Legislativo nesta segunda-feira

O presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), por meio da Portaria n° 040/2024, determinou o início do recesso legislativo, regulamentando o horário de funcionamento da Casa, entre 16 a 20 de dezembro, das 9 às 13 horas. 

De acordo com a Portaria, neste período verifica-se uma sensível redução dos trabalhos legislativos, em função da não realização das sessões ordinárias e a consequente não apresentação de matérias. 

Ficou determinado que o funcionário poderá ser dispensado ao final do expediente de funcionamento, após autorização da Diretoria Administrativa, caso não haja prejuízo às suas atribuições, podendo ainda ser solicitado que permaneça em regime de teletrabalho durante o restante da jornada. 

Vale ressaltar que não haverá qualquer prejuízo ao atendimento à população, uma vez que o funcionamento permanecerá, permitindo o amplo acesso a esta Casa de Leis, além dos outros meios de comunicação, entre eles o e-sic e ouvidoria. 

O recesso parlamentar é previsto no Regimento Interno da Câmara, pelo período compreendido entre 16 de dezembro e 31 de janeiro, e com a redução do expediente será possível proporcionar grande economia com a diminuição de consumo de energia, água e outros serviços, atendendo aos princípios da Economicidade e Eficiência.