Câmara de Ilhabela realiza última sessão ordinária de 2024 com aprovação de sete Projetos de Lei, entre eles, a LOA 2025

Na mesma ocasião foram entregues dois Títulos de Cidadão Honorário de Ilhabela.

A Câmara de Ilhabela realizou nesta terça-feira (10/12) a última sessão ordinária de 2024, com a aprovação da redação final da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2025 (LOA) na ordem do dia. Na mesma noite, os vereadores ainda aprovaram outros seis Projetos de Lei e entregaram dois Títulos de Cidadão Honorário de Ilhabela.


Ordinária
APROVADA (2ª e última votação) - PL n° 043/2024 – Do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2025 e trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), estimada em R$1,136 bilhão para o próximo ano.  A proposta foi aprovada, em segunda e última votação, com texto da redação final, com a inclusão de 60 emendas impositivas apresentadas pelos pares, relacionadas a diversos segmentos, entre eles saúde; obras e planejamento urbano; esporte e lazer; mobilidade e segurança; habitação e gestão territorial; inclusão social; saneamento básico; comunidades tradicionais, pesca e agricultura; serviços urbanos e infraestrutura.


Extraordinária
PL n° 046/2024 – De autoria do vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto), que institui o Dia Municipal do Surf em Ilhabela, que será comemorado, anualmente, no dia 17 de junho, passando a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município. A proposta prevê que durante o “Dia Municipal do Surf” poderá haver, a critério do Executivo Municipal ou por iniciativa da sociedade, a difusão do conhecimento sobre o Surf; a realização de competições e palestras e; a formalização de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas interessadas. Ainda de acordo com o projeto, poderá acontecer de uma a duas etapas do Campeonato de Surf, para os moradores locais e turistas. Em sua justificativa, o vereador ressaltou que instituir essa data permitirá reconhecer e valorizar a importância do surf na identidade do município, bem como, nas comunidades tradicionais. O evento ainda estimulará o turismo, impulsionando a economia da região e beneficiando a comunidade e os negócios locais.

PL n° 047/2024 – Também de autoria do vereador Leleco, institui a Semana Municipal do Skate em Ilhabela, a ser comemorada anualmente na semana do dia 27 de outubro, dia em que se comemora o Dia Nacional do Skate, devendo ser integrada no calendário oficial de eventos promovidos pelo Município. A proposta tem como objetivos fortalecer, apoiar e promover o desenvolvimento do skate como esporte no município; estimular a criação de políticas públicas externas ao fortalecimento do skate e à inclusão esportiva; promover iniciativas que profissionalizem e ampliem alternativas para a prática do skate; difundir o skate tanto como exercício físico quanto como meio de transporte sustentável; conscientizar a população sobre a importância da prática esportiva para a qualidade de vida e; estimular o respeito mútuo entre skatistas, motoristas e pedestres no compartilhamento dos espaços urbanos. Ainda de acordo com a propositura, o evento poderá incluir competições, workshops, palestras e atividades recreativas, proporcionando uma programação diversificada e acessível à população. Além de gerar uma nova dinâmica turística, valorizando o município como referência no apoio ao skate e fomentando o crescimento da economia local por meio da movimentação de setores como comércio, hotelaria e serviços. De acordo com o autor da proposta, ao longo desta Semana, os skatistas terão a oportunidade de mostrar suas habilidades, enquanto o público poderá aprender mais sobre o esporte, tanto na forma de lazer quanto no meio de transporte urbano sustentável.

PL n° 051/2024 – Do vereador Raul Cordeiro, dispõe sobre a denominação do Plenário da nova sede do Poder Legislativo, denominando de “SALA VEREADOR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO - CARLINHOS”. Popularmente conhecido como Carlinhos, nasceu em Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro, e chegou ao arquipélago de Ilhabela em 1973, aos nove anos de idade. Carlinhos construiu sua vida na cidade que tanto amava. Casado com Patricia Aparecida dos Santos de Oliveira, deixou uma filha e duas netas. Carlinhos se formou Técnico em Contabilidade em 1983, mas sua carreira profissional começou na Fábrica Yachtingear, onde trabalhou por quinze anos e coordenou o setor de decoração náutica. Sua trajetória política começou em 1992, quando se filiou ao PMDB e conquistou uma cadeira na Câmara Municipal de Ilhabela. Com o apoio da comunidade, foi reeleito diversas vezes, servindo em seis mandatos consecutivos. Carlinhos foi autor de cerca de 150 projetos de lei, dos quais quase 100 se tornaram leis municipais, beneficiando a vida de incontáveis moradores de Ilhabela. Ele também presidiu a Câmara Municipal em 2001 e 2011, e foi responsável pela mudança das instalações da Casa para seu endereço atual, proporcionando melhores condições de trabalho para funcionários, vereadores e a comunidade. Sua vida também foi marcada por uma profunda fé: atuou no ministério de música da Paróquia Nossa Senhora D'Ajuda e esteve presente em diversos movimentos de caridade dentro da Igreja. De acordo com Raul, a proposta se dá em reconhecimento ao Vereador Carlinhos, por sua trajetória de dedicação ao município e ao bem-estar da população, à sua incansável atuação em prol das causas comunitárias e ambientais, e ao seu profundo comprometimento com a Câmara Municipal e a comunidade de Ilhabela.

PL n° 055/2024 – De autoria do vereador Felipe Gomes, que cria no município de Ilhabela o Programa Escola da Comunidade, com o objetivo de integrar a escola e a comunidade como instrumentos de promoção da educação cidadã, social e comunitária. De acordo com a proposta caberá ao Programa realizar ações públicas voltadas ao desenvolvimento de atitudes e comportamentos do indivíduo inserido na comunidade, que promovam a formação integral cidadã; e organizar, nas escolas públicas municipais, espaços destinados ao atendimento de membros dos diferentes segmentos da comunidade, assegurando-lhes, aos finais de semana, a oportunidade de utilizar o espaço escolar e vivenciar ações e atividades construídas a partir dos seguintes eixos norteadores, Eixo Cultural; Eixo Educação e Cidadania; e Eixo Esporte. O projeto prevê que compete ao Conselho Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Educação de Ilhabela conceder e validar as atividades propostas, em conformidade com os eixos norteadores do Programa, para o uso do espaço escolar aos finais de semana. O vereador ressaltou que o Programa foi inspirado no Programa Escola da Família, contribuindo para a consolidação do conceito de Cidade Educadora.

PL n° 057/2024 – De autoria da Mesa Diretora, “dispõe sobre a transferência de bens e equipamentos de informática para a Prefeitura Municipal”. Entre os bens que serão transferidos estão computadores, HD externos, impressoras, notebooks, relógio protocolador e um veículo VW Polo.

PL n° 059/2024 – Também da Mesa Diretora, fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Estância Balneária de Ilhabela para o período de 2025 a 2028, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com a propositura, foram aplicados aos subsídios vigentes apenas a correção monetária do período, sendo certo, porém, que o valor somente valerá para a próxima legislatura. Os subsídios ora apresentados foram fixados em observância aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da anterioridade da legislatura e da inalterabilidade durante o mandado eletivo, que orientam a fixação dos subsídios dos agentes políticos em cada legislatura para a subsequente, observadas as regras de teto e subtetos remuneratórios preconizados nos artigos da Constituição Federal.


Títulos de Cidadão Honorário de Ilhabela
Ainda durante a sessão, foram entregues dois Títulos de Cidadão Honorário de Ilhabela:

Concedido pela vereadora Diana Almeida, o Título de Cidadão Honorário ao senhor Yan Lopes Almeida, natural de Caçapava, que com apenas 23 anos, já se destacava como uma figura influente na política local. Em 2020, aos 20 anos, foi eleito como o vereador mais jovem da história de Caçapava, um marco significativo em sua carreira. Tem se destacado por defender pautas como transparência, fiscalização e a causa jovem, o que o levou a assumir o cargo de Presidente Estadual da Juventude em seu partido, o Podemos. A formação educacional de Yan inclui o ensino médio concluído no Colégio Cecília Caçapava e no Colégio Técnico ETEC Machado de Assis, possui também nível superior em Gestão de Recursos Humanos e Direito. Em 2024, foi aprovado para iniciar seu primeiro mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional, demonstrando seu compromisso contínuo com a educação e o aperfeiçoamento profissional. Vale destacar que, no ano de sua formatura em Direito, Yan obteve aprovação no exame da OAB já em sua primeira tentativa. Seu desempenho como vereador tem sido notável, o que lhe rendeu o convite de seu partido para gravar o curso “Masterclass de Fiscalização Política”. Yan tem também participado ativamente em palestras em escolas e universidades, compartilhando seus conhecimentos e ampliando o acesso ao debate político. Em apenas três anos e meio de mandato, Yan propôs 127 projetos de Lei, apresentou 612 requerimentos e fez 1.177 indicações. Durante seu mandato, também integrou importantes comissões, como a Comissão de Justiça e Redação, além de participar como vice-presidente das comissões de Obras e Serviços Públicos, Defesa do Consumidor (presidente) e Proteção e Defesa dos Animais. Yan Lopes de Almeida continua a se destacar como um jovem político comprometido com o desenvolvimento de sua cidade e o bem-estar de seus cidadãos. Seu trabalho incansável e sua dedicação às causas que defende fazem dele uma liderança promissora na política estadual e nacional. O vereador Yan Lopes disputou a eleição para prefeito de Caçapava em 2024 e foi eleito com 18.223 votos, o equivalente a 34,39% do total. Com essa vitória, ele se tornou o prefeito mais jovem da história do município. Yan Lopes, prestigiou a cidade de Ilhabela em algumas oportunidades, contribuindo com projetos sociais e políticas locais, servindo de espiração para jovens políticos.


Concedido pelo vereador Raul Cordeiro, o Título de Cidadão Honorário ao senhor Amarildo Aparecido Lopes, nascido em Paraibuna, com uma trajetória marcada pela dedicação e o espírito empreendedor desde a infância. Aos seis anos, ele já trabalhava vendendo salgados na rodoviária, e aos treze, demonstrando sua habilidade e determinação, foi capaz de construir sua própria casa. Sua juventude em Paraibuna foi um período de muito aprendizado e crescimento, que o preparou para os desafios futuros. Aos 18 anos deu um novo passo em sua jornada, mudando-se para Jambeiro, onde atuou como motorista da Igreja Rosa Mística. Durante esse período, teve a oportunidade de conhecer diversos empresários de renome nacional, acompanhando o padre em suas visitas. Amarildo aproveitou cada encontro como uma chance de aprendizado, ampliando seu conhecimento e fortalecendo seu propósito. Foi com esse espírito empreendedor que ele decidiu estabelecer-se em Caraguatatuba, onde fundou sua primeira empresa e constituiu sua família. Juntos, montaram um depósito de materiais de construção, e se dedicou ao transporte de materiais para a empresa Concrelite, realizando até quatro viagens diárias a Ilhabela, além de realizar fretes para outras empresas que atuavam na cidade. A história de Amarildo com Ilhabela se consolidou em 2015, quando ele trouxe sua família para morar aqui em busca de qualidade de vida e tranquilidade. Fixando-se na Praia do Curral, ele rapidamente integrou-se à comunidade e, em 2019, iniciou um novo empreendimento no bairro do Veloso, onde fundou uma hospedagem e estacionamento em frente à praia. Além de acolher visitantes, esse negócio gerou oportunidades de emprego para moradores locais, fortalecendo seu compromisso com o desenvolvimento de Ilhabela. Paralelamente, Amarildo também se dedicou ao trabalho social, observando e atendendo às necessidades da população local desde sua chegada à cidade. Em 2020, motivado pelo desejo de contribuir ainda mais, ele candidatou-se a vereador e conquistou 104 votos em sua primeira eleição, conquistando o respeito da comunidade sem qualquer vínculo familiar na região. Em 2024, assumiu o papel de coordenador da campanha de Manoel Marcos, o "Mané", que obteve expressivos 8.595 votos. Amarildo não apenas vive, trabalha e cria seus filhos em Ilhabela; ele contribui diariamente para o desenvolvimento e a felicidade da comunidade, com o desejo de ver a cidade progredir e prosperar.



ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI. Você também pode assistir aos vídeos das Sessões, que ficam disponíveis no site no menu denominado TV CÂMARA.