Câmara de Ilhabela realiza Audiência Pública para apresentação e discussão da LOA 2025 na próxima semana

A Câmara Municipal de Ilhabela realiza na próxima quinta-feira (31/10), às 18 horas, no Plenário da Sede Provisória do Legislativo, Audiência Pública para apresentação, discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) - Projeto de Lei nº 043/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhabela para o exercício de 2025”.

O PL nº 043/2024, de autoria do Executivo Municipal, prevê orçamento de R$ 1.136.500.000,00 (um bilhão, cento e trinta e seis milhões e quinhentos mil reais) para o próximo ano, significando um crescimento de 3.0% comparado com a previsão atualizada para o exercício de 2024. De acordo com a justificativa do projeto, a LOA 2025 foi fundamentada em um orçamento participativo, garantindo a participação popular no planejamento das políticas públicas, discutindo as necessidades e prioridades para o Município, além do que, foram observados o Plano de Governo do Prefeito apresentado durante o processo eleitoral que o levou ao mandato atual, como também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em 2015.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, pois sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.

Importante ressaltar que o projeto está disponível para consulta pública no site do Legislativo, através do link: https://www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL043-2024-LOA2025.pdf

Você pode acompanhar a transmissão da Audiência ao vivo pelo Facebook, Youtube ou pelo site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br.


Serviço:
A Audiência será realizada às 18 horas no Plenário da Sede Provisória do Legislativo, na Rua Benedito Cardeal Sobrinho, nº 39 – Vila.


Participe!