Vereadores de Ilhabela apresentam 23 requerimentos na retomada dos trabalhos legislativos

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Ilhabela, realizada na terça-feira (06/02), que marcou a retomada dos trabalhos legislativos após recesso parlamentar, os vereadores puderam apresentar todos os seus requerimentos. No total foram 23 matérias, já encaminhadas para a Prefeitura Municipal, solicitando diversas informações e melhorias em obras, serviços e instalações por toda cidade. Confira as propostas:

Vereador Presidente Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Melhoria via pública - Melhorias em trecho da Rua Pedro Ribeiro Pontes, no Reino, com a possibilidade de passar a máquina e jogar cascalho para nivelamento da via. De acordo com o presidente, a rua está em situação alarmante, não possui calçamento e o trecho é inacessível, devido a quantidade de pedras e desníveis. Vale ressaltar que as casas estão devidamente cadastras, assegurando assim, a necessidade de melhorias no local.

Reforma de ponte - Reforma da ponte localizada na Rua da Cachoeira Grande, na Cocaia. O vereador ressaltou que a ponte de madeira que dá acesso à via encontra-se extremamente perigosa, com diversas partes quebradas e sem nenhuma infraestrutura. O presidente solicitou que seja realizada a reforma e se possível que seja substituído o material de madeira por concreto, a fim de evitar acidentes no local, bem como sanar os transtornos causados e contribuir com o bem estar e segurança da população.

Reforma de deck - Possibilidade de reformar o deck de madeira localizado na Av. Pedro Paula de Moraes, em frente ao restaurante Na Brasa, no Saco da Capela. De acordo com o presidente, o deck está em péssimas condições, com parte das madeiras danificadas e algumas se soltando. Portanto, a falta de manutenção tem causado transtorno aos moradores e turista que ali frequentam, devido a insegurança ao transitar pelo local.


Vereadora Diana Matarazzo Almeida
Estudo de impacto - Requer o envio de cópia do estudo de impacto de vizinhança, ambiental, social e licenciamento ambiental referente ao processo nº 16.485/2022, contrato 013/2023 – “contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para construção de duas escolas no bairro do Itaguassu”.

Convocação - Requer a convocação da secretária adjunta de Obras e Planejamento Urbano e gestora dos contratos 267/2022, 003/2023 e 038/2023, Camila Fraga Soares, para comparecer na Câmara Municipal no dia 20 de fevereiro de 2024. De acordo com a vereadora, a convocação se justifica pela necessidade de prestar esclarecimentos sobre diversos questionamentos sobre as obras que vêm ocorrendo no Município relacionada a manutenção e mão de obra das ciclovias.

Convocação - Requer a convocação do servidor Lucas Salomão dos Santos, fiscal dos contratos 267/2022, 003/2023 e 038/2023, para comparecer na Câmara Municipal no dia 20 de fevereiro de 2024. Segundo a parlamentar, a convocação se justifica pela necessidade de prestar esclarecimentos sobre diversos questionamentos sobre as obras que vêm ocorrendo no Município relacionada a manutenção e mão de obra das ciclovias.


Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Reajuste SOS Trabalho - Possibilidade do Executivo Municipal reajustar o auxilio dos Bolsistas do Programa SOS Trabalho, considerando que todos os meses há um aumento nos valores dos alimentos, assim como em suas despesas fixas, deixando-os em situações delicadas e sem recursos suficientes para garantir o necessário sustento da família.

Pavimentação via pública - Possibilidade de realizar obras de pavimentação na Rua Arnoldas Stareikas, no bairro do São Pedro, considerando os transtornos causados devido à precariedade que se encontra a via e a falta de calçamento. Ainda de acordo com o par, muitas são as imperfeições e os buracos, além do mato que cresce ao longo de toda a rua.

Aula de defesa pessoal - Possibilidade de inserir aulas de defesa pessoal para mulheres através da Secretaria de Esportes e Lazer. O vereador ressaltou a proposta de trabalhar o empoderamento feminino, de que qualquer mulher está apta a se prevenir e a se defender de uma tentativa de agressão, com as aulas de defesa pessoal, aprendendo técnicas básicas de como agir em situações perigosas e como prestar atenção aos sinais de possíveis ataques.


Vereador Felipe Gomes
Pavimentação via pública - Informações sobre a manutenção e previsão de pavimentação das ruas apontadas pela Associação dos proprietários Mirante da Ilha, do sul do município, entre elas, Arthur Ferreira da silva, Embaúbas, Cabreúvas, Jacarandás e Alameda dos Ingás e dos Jerivás. O parlamentar ressaltou que esteve no local e presenciou a urgente necessidade de melhorias.

Cursos IETEC - Informações sobre os cursos ofertados pela IETEC – Ilhabela Escola Técnica, questionando quais já foram oferecidos, quais instituições de ensino já ofereceram cursos custeados pelo município em nosso polo, quais os valores pagos por cada curso e quantos alunos já foram formados pela instituição. De acordo com o vereador, atualmente, por uma decisão exclusiva do Executivo, não se consolidou o convênio com governo do Estado para possibilitar cursos técnicos para os alunos da IETEC, tal decisão vai contra o próprio Plano de Governo da atual gestão que, previa desde o início parceria com Centro Paula Souza para uma ETEC e FATEC. E diante do exposto, o par quer esclarecer estas questões aos munícipes.

Destinação de entulho - Informações sobre o entulho depositado ao lado do Campo do Galera, questionando se já existe destinação final para o mesmo. Na oportunidade, o parlamentar ainda indagou qual equipamento o Executivo pretende instalar no local hoje ocupado pelo entulho. Segundo o vereador, existe a necessidade de esclarecer para população tais questões, uma vez que, a destinação correta de entulhos demonstra responsabilidade social por parte das entidades envolvidas no contrato, fortalece o zelo e respeito pela comunidade e evita atrasar projetos de expansão do espaço público para uso da população.

Limpeza e capina - Informações sobre limpeza e capina da Rua Rio Branco, na Barra Velha, indagando se a via já esta no cronograma de trabalho para execução dos serviços.


Vereador Raul Cordeiro
Processos Administrativos - Solicitou cópia dos processos administrativos 4864/2023, 12021/2021, 13398/2021, 12046/2021 e 16485/2022. De acordo com o par, os documentos devem ser entregues em sua integridade, com todos os seus volumes e em formato digital. Ainda segundo o vereador, para cumprir o papel de fiscalizar a administração pública é fundamental ter acesso a todas as informações necessárias para analisar e avaliar as ações do Poder Executivo.

Melhorias em espaço público - Melhorias no Campo do Reino “João Sabino da Silva”, entre elas, reparos e manutenções nos equipamentos de lazer. O parlamentar ressaltou que o local está em péssimo estado de conservação, o que representa um risco à segurança das crianças e sua integridade física.

Cobertura de córrego - Informações sobre o córrego da Rua Bahia, nas proximidades das Escolas Dra Ruth Correia, Benedita Salinas e da UBS Barra Velha, questionando se é possível concluir a cobertura da canalização do mesmo. O parlamentar relatou que foi procurado por munícipes que solicitam que o córrego seja tampado, considerando que acidentes já aconteceram no local, além do odor fortíssimo que exala e está atingindo as escolas, posto de saúde e comércios ao redor e ainda o descarte de lixo. Segundo o vereador, a conclusão da cobertura, até o final da rua, visa melhorar a qualidade de vida e a segurança da população local, bem como a dos estudantes na área.


Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Com assinatura da Presidente da Comissão, vereador Diana Matarazzo Almeida e do Vice-Presidente, vereador Raul Cordeiro)
Informações sobre processo - Informações sobre o processo ofício CGC.ARC N.º 324/2023, questionando se houve conclusão do processo de sindicância ref. PA n.º 6.268/2023. Em caso positivo, a comissão solicita o envio de cópia integral do processo e em caso negativo, requer informações sobre o atual andamento do processo e a previsão da conclusão.

Informações sobre processo - Informações sobre o processo ofício CGC.ARC N.º 509/2023, questionando qual o número do processo de sindicância mencionado no memorando SG n.º 210/2023 e se o referido processo está concluso. Em caso positivo, a Comissão solicita o envio de cópia integral e em caso negativo, requer informações sobre o prazo para o término.

Informações sobre processo - Considerando insatisfatória a resposta ao requerimento nº 229/2023, item a., a Comissão reitera o pedido de Informações sobre o processo ofício C.ECR N.º 569/2023, questionando quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entendeu irregular o pregão eletrônico n.º 011/2021 (contrato n.º 036/2021).


Acompanhe os Trabalhos Legislativos dos vereadores!


Você pode encontrar todos os requerimentos, na íntegra, no site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE