Anísio Antônio de Oliveira Filho

SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO DE 2019

O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicita ao legislativo respostas referente aos seguintes requeres... Viva verão Ilhabela 2018. Informações e copia de arquivos referentes ao evento viva verão Ilhabela 2018, pois o valor do evento no contrato nº 007/2019 é de R$ 1.340.000,00 sendo que a Prefeitura Municipal de Ilhabela custeou R$680.000,00 encaminhando também a esta casa fotos do referido evento, nome de DJ”s contratados para o mesmo e comprovantes de pagamento do evento, discriminando suas atividades. Curso de defesa pessoal para mulheres. Disponibilizar cursos gratuitos para a defesa pessoal para as mulheres de nossa cidade. Sabemos que de acordo com estudos uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil no último ano. O curso de Defesa Pessoal para Mulheres já vem sendo oferecido em alguns municípios, gratuitamente, para mulheres vitimas de violência domestica. Mas além da importância em oferecer a técnica de autodefesa para quem sofre a violência, acredito também, na importância das mulheres serem capacitadas antes mesmo de sofrerem a agressão. Revitalização da viela Travessa Pedro Garcia. Informar se já a realização de estudos técnicos necessários para elaboração do projeto de revitalização da viela Travessa Pedro Garcia, conforme disposto em resposta ao requerimento 985/2018. Sabe-se que o local encontra-se em estado lastimável, necessitando de diversos reparos e adaptações, almejando proporcionar dignidade, acessibilidade, salubridade, conforto e qualidade de vida aos munícipes, se faz necessário a execução do referido projeto Iluminação publica. Comunicar ao legislativo informes referentes à iluminação publica na Rua Luiz Agostinho no Bairro da Agua. A via citada e trafegada frementemente por Reino e Agua Branca e ainda de moradores da referida Rua, que sofrem não apenas com a falta de iluminação, sabendo que a rua da de acesso a residência de tantos munícipes se faz necessário que medidas sejam tomadas com urgência para zelo e segurança dos mesmos. Imunitech. Encaminhar a este vereador informações referentes ao contrato de coleta do líquido percolado (chorume) do aterro municipal com a empresa IMUNITECH. Visto que o local se encontra em total descaso, se faz necessária à fiscalização e investigação das condições contratuais. Pintura da escola Mércia. Infirmar aos nobres pares por quais motivos a pintura da Escola Municipal Mércia do Nascimento Dias foi realizada por funcionários da Prefeitura, tendo ciência que segundo o contrato nº 172/2018, o serviço deveria ser prestado pela empresa vencedora do processo licitatório nº 007/2017 Obra no Barreiros. Informações detalhadas referente ao pagamento da obra de revitalização do belvedere dos Barreiros, pois o local se encontra em um desleixo total, sendo que o município contratou a empresa para as benfeitorias em 29/10/2018 com término estipulado para 28/12/2018. O local encontra-se em pleno abandono, com apenas uma sapata de fundação. Exames oftalmológicos nas escolas. Informar se a Lei nº 818/1999 está sendo aplicada, a referida lei dispõe que todos os alunos da rede municipal de ensino deveriam ser encaminhados para a realização de exames oftalmológicos.

SESSÃO DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019

O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicita ao executivo o seguinte requere... Que seja encaminhado a esta casa de leis cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a empresa Ideal Terraplanagem LTDA nos anos de 2016, 2017 e 2018, para melhores esclarecimentos.

SESSÃO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018

24/04/2018 O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou ao Executo, por meio de requerimentos, as seguintes informações: Escola de Vela Realizar a manutenção das embarcações da Escola de Vela Lars Grael que estão sem uso. As embarcações são necessárias para o aprendizado dos alunos, porém, devido à falta de manutenção, estão inutilizáveis. Aumentar equipe de Vela Empreender mais Técnicos Desportivos Náuticos e Instrutores Desportivos Náuticos para atuar junto à Secretaria de Esporte e Lazer. A contratação de mais profissionais se faz necessária para dar melhores condições aos alunos e ampliar o número de vagas na escola de vela. Relação de obras concluídas Enviar ao Legislativo relação das obras concluídas, bem como, das obras que se encontram em andamento, no período de 1º de novembro de 2017 até a presente data, incluindo também a lista das obras que tiveram aditamento com suas devidas planilhas de pagamento, juntamente com o parecer jurídico.

SESSÃO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018

27/03/2018 O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou ao Executivo através de requerimentos: Escola do mar Que seja implantada no município a Escola do Mar e Centro de Referência Ambiental Marinho. “Somada às características ambientais riquíssimas da Ilha, temos a oportunidade de garantir, através do mar, emprego e renda para a nossa população, com o fomento à capacitação de jovens e adultos em atividades náuticas, tais como marinharia, manutenção de embarcações, mecânica náutica, elétrica náutica, prestação de serviço a bordo entre tantas outras atividades relacionadas ao turismo náutico, mercado cada vez mais amplo em nossa cidade”, justificou. Paia Grande Informar quais as medidas serão tomadas pela Prefeitura Municipal, em relação à obra de construção de píer particular no bairro da Praia Grande. A obra em questão foi alvo de denúncias nas redes sociais durante a última semana. Conforme noticiado pela imprensa à referida obra foi embargada pela Prefeitura Municipal em 12 de março do corrente, por estar em desacordo com o projeto aprovado. Cadastro de vias públicas Qual a situação cadastral das ruas Lilian Magalhães e Cilso de Godoi, no bairro da Barra Velha. Segundo relatou, as informações são necessárias para melhores esclarecimentos. Professores do município Informações sobre o número de professores atribuídos em 2018 e a quantidade de salas vagas, sem atribuição de profissional. “Já estamos no meio do primeiro semestre e os pais de alunos se mostram preocupados com o desenvolvimento e desempenho escolar de seus filhos”, destacou. Gastos Publicitários Repassar valores gastos com a publicidade sobre a educação de Ilhabela que está sendo transmitida pela Rede Vanguarda de Televisão, e qual finalidade da mesma. Programa SOS Encaminhar a esta Casa de Leis a listagem para vaga de emprego no Programa SOS Trabalho da Prefeitura. “Devido às denúncias sobre a ordem de contratação, solicito a listagem de vagas dos inscritos no programa”, argumentou. Guarda vidas Repassar a previsão para realização do processo seletivo para a contratação de guarda-vidas para o ano inteiro, conforme previsto na lei municipal 127/2017. O PL 127/2017 foi aprovado no dia 24 de novembro de 2017 instituindo o Programa Praia Segura, porém até a presente data não foi realizado o processo seletivo e os profissionais não foram convocados para trabalhar. Santa casa Comunicar as alterações feitas após a intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia, pois os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo indicavam graves incongruências na pareceria do município com a entidade e consequentemente, na gestão do Hospital Municipal Governador Mário Covas Júnior. CRA Esclarecer a esta Casa de Leis quais foram os gastos totais do Centro de Referência Animal nos anos de 2015, 2016 e 2017.

SESSÃO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018

20/03/2018 O vereador Anisio Oliveira (DEM) encaminhou ao Executivo os seguintes requerimentos lidos na sessão Ordinária do dia 20 de março de 2018: Índices de deficientes Informar se a Secretaria de Saúde possui os dados sobre a quantidade de pessoas que possuem algum tipo de deficiência do município. Os dados se fazem necessários para o desenvolvimento de projetos e atividades a este público. Espaço Salga Efetuar vistoria no córrego ao lado do Espaço Cultural Salga, no bairro da Armação. Moradores relatam que alguns vizinhos estão despejando água de forma irregular no córrego, e que o despejo aparenta se tratar de esgoto. Ponto de Táxi Elaborar a construção de uma cobertura para o Ponto de Táxi, localizado em frente à farmácia no bairro do Perequê. A falta de abrigo faz com que as pessoas fiquem expostas ao tempo, em total desconforto enquanto aguardam os táxis. Casa impróprias Informar ao Legislativo o número de ordens judiciais de demolições que foram emitidas em 2018 e a quantidade de demolições administrativas que foram realizadas. O número populacional do município vem aumentando com alta frequência e ação fiscalizadora aliada a outras medidas do Poder Executivo pode contribuir para combater esse crescimento desordenado que afeta diretamente setores como saúde e educação. Pista de motocross Disponibilizar uma área para a construção de uma arena para a prática do motocross na cidade. Em Ilhabela o local que havia sido cedido para que os atletas pudessem treinar, foi alvo de denúncias e processos, ao qual resultaram no embargo, fazendo com que os atletas se desloquem até o município de Caraguatatuba. Jardim vertical Implantação de jardim vertical nas obras de contenção à beira da Rodovia SP-131, nos trechos da região Sul. Ilhabela é reconhecida mundialmente por suas belezas naturais e pela rica diversidade de vegetação, a solicitação visa tornar as áreas que sofreram desastres naturais e estão passando por obras de intervenção para contenção, um espaço visivelmente agradável.

SESSÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018

O vereador Anísio Oliveira (DEM) encaminhou à Prefeitura os seguintes requerimentos lidos na sessão do dia 20 de fevereiro de 2018: Cópias de prestação de contas Que seja encaminhada à Casa de Leis, cópia da prestação de contas das seis escolas de samba da cidade, filiadas junto à Liga das Entidades Carnavalescas que receberam apoio financeiro. Ajustes em lei municipal Encaminhar informações referentes à Lei Municipal 701/1997 que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer’. O parlamentar pretende saber se a legislação já foi adequada para atender a real necessidade do município, pois quando a mesma foi criada, a realidade esportiva da cidade era diferente.

SESSÃO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Na sessão do dia 15 de fevereiro, o vereador Aniso Oliveira (DEM) solicitou as seguintes informações ao Executivo: Audiência Realização de Audiência Pública na quinta-feira, dia 01 de março de 2018, para tratar sobre o Projeto de Lei 131/2017, que “Cria o Fundo Soberano do Município da Estância Balneária de Ilhabela – FSMI”. Teatro Qual planejamento da Prefeitura em relação à obra do Centro de Convenções e Teatro, localizado no bairro Engenho D’Água. Pois a obra já passou por duas paralisações devido a processos de irregularidades. Pedido de documentos Encaminhar à Casa de Leis informações sobre o valor pago com a estrutura de tenda do evento Encontro de Dj’s “Line Up”, realizado de 4 a 8 de dezembro de 2017.

SESSÃO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018

O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou ao executivo em forma de requerimento: Processo de sindicância Informações referentes ao processo de sindicância para apurar os fatos narrados no processo nº 17.911-1/2017. Para melhor esclarecimento à população. Ponte Estaiada Melhorias e manutenção em ponte, localizada entre os bairros Barra Velha e Perequê. Lei Municipal Comprovação de implementação da Lei Municipal 1.221/2017, que tem por finalidade tornar público de forma simples e transparente os gastos públicos com eventos custeados com recursos públicos. Segundo informa, desde que foi sancionada a lei vem sendo descumprida pelo Poder Executivo. Cópia de processo Encaminhar cópia do Processo n° 14.204/17, para melhor esclarecimento aos munícipes. Calçamento de via pública Realizar a finalização do calçamento da Rua Idalina Rodrigues de Carvalho, localizada no bairro da Barra Velha, pois a obra se encontra inacabada. Melhor atendimento ao turismo Implantar sinalização indicativa e turística em três idiomas na cidade. Para assim fornecer melhores serviços ao grande fluxo de turistas que visitam Ilhabela. Câmeras de monitoramento Introduzir câmeras de monitoramento em toda orla da cidade, para melhor zelo a segurança da população, combate ao vandalismo e contribuir com a polícia na identificação e apreensão de criminosos. Gastos publicitários Encaminhar prestação de contas dos pagamentos efetuados pela empresa Max Offices Propaganda & Marketing LTDA. Devido a autos valores pagos à mesma por seus serviços publicitários. Praça Márcio da Silva Santos Efetuar melhorias na Praça Márcio da Silva Santos, no bairro do Viana. O local necessita de manutenção, como poda de árvores e reparos nos equipamentos. Auxílio Social Temporário Informar o número de famílias que estão sendo beneficiadas pelo programa Auxílio Social Temporário, criado através da Lei Municipal 1229/2017. Melhor em Casa Informações referentes ao motivo do programa Melhor em Casa não estar atendendo os pacientes dos postos de saúde da Barra Velha e Alto da Barra. Segundo informa no documento, o programa criado pelo Estado para prestar atendimento domiciliar a determinados pacientes não está sendo efetuado na UBS. Cadeiras anfíbias Justificativas da pausa do projeto de acesso e mobilidade para melhor acesso a turistas e munícipes com mobilidade reduzida. O projeto citado disponibilizava cadeiras anfíbias (cadeiras de roda com pneus desenvolvidos para flutuar na água e não afundar na areia) nas praias do município. Cópia de planilha Encaminhar cópia das planilhas de medição e pagamento das obras nas ruas Rua Pernambuco, Rua Prof° Malaquias de Oliveira Freitas, Rua Santa Catarina, todas no bairro Barra Velha. Melhorias no atendimento a deficiência infantil Admitir psicopedagoga e psiquiatra infantil para atender as demandas do tratamento de crianças com deficiência do município. Afirma ser de extrema importância tais serviços para auxiliar no diagnóstico e também no tratamento das crianças com deficiência. Instalação de postes elétricos Providenciar contratação de uma empresa terceirizada, para instalação de postes ao longo da Rua Luiza Aparecida de Souza Tangerino Franciscone, no bairro da Barra Velha. Pois a empresa Elektro, informou que o prazo para a extensão da rede elétrica e instalação de iluminação pública seria até 2020 pela razão da grande demanda de serviços da empresa. Devido a urgência de tais melhorias o vereador solicita a proposta acima. Aquabus Informações referentes ao transporte coletivo Aquabus, comprado na gestão anterior. Negreiros & Souza Encaminhar cópia de medições e comprovantes de pagamentos da empresa Negreiros & Souza LTDA.

SESSÃO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017

O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou à Prefeitura de Ilhabela na sessão de 28 de novembro de 2017 os seguintes temas: Cópia de processo Que encaminhe à Câmara, cópia legível da Planilha Estimativa Orçamentária e o Cronograma Físico – Financeiro presentes em anexo no contrato 196/2017 com a empresa SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Solicita as informações para esclarecimentos, uma vez que o contrato anexado no site do portal da transparência não esta legível, impossibilitando assim, sua leitura na íntegra. Banheiros químicos Informações referentes a forma de contratação para locação de banheiros químicos, utilizados nos eventos da cidade. Pois os banheiros utilizados tiveram grande questionamento por parte dos munícipes. Vagas de trabalho Se a lei municipal 933/2000, que prevê a obrigatoriedade de percentual mínimo de 80% das vagas a serem preenchidas por trabalhadores residentes no município, está sendo cumprida no contrato 196/2017. Diante do exposto, observando a necessidade de gerar emprego e renda para a população, se faz necessária tais informações, a fim de sanar dúvidas existentes. Avenida São Paulo Efetuar calçamento na Avenida São Paulo, localizada no bairro da Barra Velha. A melhoria solicitada para a via é de extrema importância tanto para os moradores quanto para os alunos que frequentam a APAE ILHABELA. As más condições da rua impossibilitam também a passagem de transporte coletivo. Ao Diretor-Presidente da empresa DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A Informações relativas a contrato da empresa Dersa com a Internacional Marítima. Apesar do elevado valor da tarifa cobrada, as balsas se encontram em péssimo estado de conservação, e, não raro, precisam ser paralisadas por não apresentarem condições de realizar a travessia, gerando atrasos e diversos transtornos aos usuários. A melhoria do serviço de travessia das balsas depende de investimentos que não estão sendo realizados, gerando o sucateamento do serviço prestado.

SESSÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017

O vereador Anísio Oliveira (DEM) requer à Prefeitura as seguintes melhorias e informações, propostas em forma de requerimento na sessão de 21 de novembro de 2017: Operação Verão 2017/2018 Esclarecimentos sobre o processo de licitação para hospedar os policiais militares que realizarão a Operação Verão 2017/2018 em Ilhabela. Durante a Operação Verão, a cidade recebe em média 90 policiais e os custeios de hospedagem, alimentação, lavanderia e abastecimento de veículos da operação, são de responsabilidade da Prefeitura, conforme a parceria com o Governo do Estado. A Operação Verão 2017/2018 já está prevista nas leis orçamentárias enviadas à Câmara Municipal, porém, não foi aberto o processo de licitação para contratação dos serviços citados. Campanha de conscientização sobre lixo nas praias Instalar lixeiras nas praias e realizar uma campanha para conscientizar as pessoas sobre o descarte correto do lixo, evitando a poluição das praias e cachoeiras. As praias ao término do dia ficam cobertas de lixo, e um dos motivos do descarte irregular é a falta de lixeiras próximas aos usuários. O objetivo é que com a instalação de lixeiras e a campanha de descarte do lixo, moradores e turistas que visitam as praias e cachoeiras da cidade, recolham o próprio lixo, desencadeando assim, uma atitude educativa. Lixeira Inserir uma lixeira ao lado do prédio da APAE Ilhabela, na Avenida São Paulo, no bairro da Barra Velha. Não existe local apropriado para descarte do lixo, sendo necessária a instalação de uma lixeira, evitando riscos à população e ação de animais que constantemente espalham os resíduos pela rua.

SESSÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017

O vereador Anísio Oliveira (DEM) requer à Prefeitura as seguintes melhorias e informações, propostas em forma de requerimento na sessão de 21 de novembro de 2017: Operação Verão 2017/2018 Esclarecimentos sobre o processo de licitação para hospedar os policiais militares que realizarão a Operação Verão 2017/2018 em Ilhabela. Durante a Operação Verão, a cidade recebe em média 90 policiais e os custeios de hospedagem, alimentação, lavanderia e abastecimento de veículos da operação, são de responsabilidade da Prefeitura, conforme a parceria com o Governo do Estado. A Operação Verão 2017/2018 já está prevista nas leis orçamentárias enviadas à Câmara Municipal, porém, não foi aberto o processo de licitação para contratação dos serviços citados. Campanha de conscientização sobre lixo nas praias Instalar lixeiras nas praias e realizar uma campanha para conscientizar as pessoas sobre o descarte correto do lixo, evitando a poluição das praias e cachoeiras. As praias ao término do dia ficam cobertas de lixo, e um dos motivos do descarte irregular é a falta de lixeiras próximas aos usuários. O objetivo é que com a instalação de lixeiras e a campanha de descarte do lixo, moradores e turistas que visitam as praias e cachoeiras da cidade, recolham o próprio lixo, desencadeando assim, uma atitude educativa. Lixeira Inserir uma lixeira ao lado do prédio da APAE Ilhabela, na Avenida São Paulo, no bairro da Barra Velha. Não existe local apropriado para descarte do lixo, sendo necessária a instalação de uma lixeira, evitando riscos à população e ação de animais que constantemente espalham os resíduos pela rua.

SESSÃO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017

O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou as seguintes informações à Prefeitura, por meio de requerimentos lidos na sessão do dia 14 de novembro de 2017: Conselho Municipal de Esporte e Lazer Que seja esclarecido o motivo de ainda não ter sido criado o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CONESPORTE), previsto na Lei Municipal 701/1997, com o objetivo de constituir um espaço de participação de pessoas e entidades para formulação de políticas, diretrizes e metas referentes a questões do Esporte e Lazer. A Criação do Conselho se justifica por fazer com que o poder público venha a perceber e suprir este afastamento entre as pessoas, fazendo com que a comunidade se sociabilize e se una em defesa de seus direitos como cidadão, através do fomento de políticas públicas que incentivem a prática do desporto e lazer em nossa cidade. Licença-maternidade Requer o aumento da licença-maternidade das funcionárias públicas municipais, de 120 para 180 dias. Em resposta ao requerimento 87/2017, de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), que questionava a Prefeitura sobre a possibilidade de ampliação do prazo da licença-maternidade, o procurador municipal Luís Eduardo Amorim Guedes, informou que dada à importância do tema, sugeria-se ao gabinete do Poder Executivo que elaborasse por intermédio da Secretaria de Administração e no prazo de até 120 dias, estudos em conjunto com a nova reforma administrativa que objetivassem a viabilização da extensão do prazo da licença. Conforme justificou, diante da resposta, solicitou as informações para esclarecimentos das mulheres servidoras públicas municipais, que têm solicitado ajuda para que seja possível seguir a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade. PEII Esclarecimentos sobre o motivo da quadra do Polo de Educação Integrada de Ilhabela (PEII), localizado na Barra Velha, estar interditada desde o começo do ano. Procurado por moradores do bairro que solicitam informações e providências para que o local seja reativado para prática de esportes, o vereador solicita as informações para mais esclarecimentos. DETRAN Solicita que aja disponibilização de funcionários da Prefeitura ara exercer atividade junto ao DETRAN. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN) necessita de servidores municipais para auxiliar nas demandas do órgão, conforme ofício 136/2017, encaminhado ao Executivo a fim de atender a demanda da cidade sem prejuízo no serviço prestado. De acordo com o vereador, até a presente data, não houve apresentação efetiva para o cargo mencionado. A falta de funcionários para manter o quadro de funcionários completo, sobrecarrega os demais funcionários e compromete a qualidade do serviço prestado pela unidade. Ponto de Táxi Que seja realizada a reforma ou revitalização do ponto de táxi na entrada da cidade. Localizado em um lugar estratégico, o ponto necessita de melhorias como arborização e paisagismo para que tenha mais visibilidade, tornando o ambiente mais harmonioso e aconchegante, e também embelezando a área que serve como cartão postal da cidade. O local não oferece abrigo contra chuva, vento ou sol e carece de manutenção para melhor atender os que utilizam os serviços. Próximo ao local existia uma passarela de acesso à balsa, que foi desativada e também necessita de manutenção, pois muitos turistas se arriscam no local para capturar fotos e observar a paisagem, enquanto aguardam o embarque.

SESSÃO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017

Regularização Fundiária O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou informações à Prefeitura sobre os motivos da Rua e da Travessa Chico Gravi não terem sido incluídas no Núcleo de Regularização Fundiária de Interesse Social da Estrada de Castelhanos. Ilhabela conta hoje com quinze núcleos de regularização fundiária, porém os moradores das ruas citadas não foram incluídos, gerando uma sensação de tratamento desigual para a comunidade do local. Anísio destaca a importância de tais informações no sentido de gerar esclarecimento para as famílias que ali residem. 31 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017

Regularização Fundiária O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou informações à Prefeitura sobre os motivos da Rua e da Travessa Chico Gravi não terem sido incluídas no Núcleo de Regularização Fundiária de Interesse Social da Estrada de Castelhanos. Ilhabela conta hoje com quinze núcleos de regularização fundiária, porém os moradores das ruas citadas não foram incluídos, gerando uma sensação de tratamento desigual para a comunidade do local. Anísio destaca a importância de tais informações no sentido de gerar esclarecimento para as famílias que ali residem. 31 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017

Toque de recolher O vereador Anísio Oliveira (DEM) questionou a Prefeitura sobre os motivos para a Polícia Militar não estar mais realizando o “toque de recolher” para adolescentes na região central da cidade. O parlamentar também quer saber quais as medidas estão sendo tomadas entre o Conselho Tutelar e a Polícia Militar no sentido de coibir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas entre os jovens. O alcoolismo constitui-se em sério problema de saúde pública, com sérias consequências pessoais e sociais e afeta não somente adultos, mas também adolescentes. “No início do ano o Conselho Tutelar em parceria com a Polícia Militar, vinham desenvolvendo um excelente trabalho para coibir a prática do consumo abusivo de álcool entre adolescentes no centro da cidade”, relatou. Após a pausa do “toque de recolher” Anísio relata que vem sendo questionado por munícipes, que estão preocupados com o futuro dos jovens da cidade. 24 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017

Bebedouro na quadra da Água Branca O vereador solicitou à Prefeitura informações referentes à reinstalação do bebedouro na quadra localizada no Campo do Galera, bairro da Água Branca. Moradores solicitaram ao vereador a intermediação junto ao setor competente para que seja reinstalado o bebedouro no local. A referida reivindicação é necessária visto que a área é utilizada por diversas crianças do bairro e região, e o local não dispõe de um bebedouro para as crianças reporem o líquido perdido devido à prática de esportes. 17 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017

Ponte do Camarão O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou à Prefeitura informações sobre a possibilidade de ampliar a ponte, ou construir uma passarela para pedestres ao lado da ponte, localizada na esquina entre a Estrada do Camarão e a Rua Petrolinio da Silva Reis, no bairro do Camarão. Em visita do vereador ao local, moradores solicitaram melhores condições para a passagem de pedestres. Para o vereador o atendimento à reivindicação dos munícipes se faz necessária para garantir a segurança das pessoas que fazem o trajeto, já que a ponte mencionada é estreita. 17 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017

Construção de calçada no bairro Água Branca Os vereadores Anísio Oliveira (DEM) e Vando da Vila (PP) solicitaram à Prefeitura informações referentes à possibilidade de construção de calçada na Rua Antônio Bernardo de Moura, no bairro Água Branca. Moradores reivindicaram as melhorias aos vereadores citados para dar mais segurança aos pedestres, principalmente às crianças. A calçada existente na rua encontra-se completamente destruída, ocasionando riscos de acidente no local. 10 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017

Melhorias na Escola de Vela e Rancho de Pescadores Os vereadores Anísio Oliveira (DEM) e Vando da Vila (PP) solicitaram à Prefeitura informações referentes à possibilidade de aquisição de um guincho e também manutenção do rancho dos pescadores da escola de vela “Eduardo Espiaut”, situada no bairro do Curral. Em visita à escola, funcionários reivindicaram algumas melhorias no local aos vereadores. Na escola são mantidas as embarcações para a prática das aulas. Ocorre que para locomoção dessas embarcações não existe equipamento adequado, de acordo com relatos, o guincho seria de muita utilidade para subida e descida dos barcos e no auxilio aos pescadores que guardam suas embarcações no rancho. Algumas melhorias referentes ao prédio também foram solicitadas aos mesmos, como a instalação de iluminação e tomadas, contrapiso, e saguão para abrigo das redes de pesca. Anísio e Vando requerem melhorias no prédio com o intuito de proporcionar um ambiente adequado para execução do serviço, além da preocupação com a segurança. 10 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017

Melhorias na Escola de Vela e Rancho de Pescadores Os vereadores Anísio Oliveira (DEM) e Vando da Vila (PP) solicitaram à Prefeitura informações referentes à possibilidade de aquisição de um guincho e também manutenção do rancho dos pescadores da escola de vela “Eduardo Espiaut”, situada no bairro do Curral. Em visita à escola, funcionários reivindicaram algumas melhorias no local aos vereadores. Na escola são mantidas as embarcações para a prática das aulas. Ocorre que para locomoção dessas embarcações não existe equipamento adequado, de acordo com relatos, o guincho seria de muita utilidade para subida e descida dos barcos e no auxilio aos pescadores que guardam suas embarcações no rancho. Algumas melhorias referentes ao prédio também foram solicitadas aos mesmos, como a instalação de iluminação e tomadas, contrapiso, e saguão para abrigo das redes de pesca. Anísio e Vando requerem melhorias no prédio com o intuito de proporcionar um ambiente adequado para execução do serviço, além da preocupação com a segurança. 10 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017

Esgoto a céu aberto O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou à Prefeitura que seja realizada vistoria na Rua Mato Grosso, no bairro da Barra Velha, para verificar se o material que vem sendo descartado em via pública se trata de esgoto. Caso seja comprovado, o vereador ressalta o descarte irregular do esgoto oferece riscos á saúde dos moradores e dos frequentadores do local. 10 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017

Fiscalizando O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou à Prefeitura o envio do organograma completo da Secretaria Municipal de Educação, constando as nomeações, cargos e discriminação de cada função. Segundo justifica, o objetivo é exercer o dever de fiscalizador do Poder Executivo Municipal. 10 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017

Audiência Pública PPA 2018-2021 Os vereadores Anísio de Oliveira (DEM), Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) e Vando da Vila (PP) que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, requereram à mesa diretora do Legislativo que seja agendada uma audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei do PPA 2018-2021 e LOA (2018). O projeto (PPA) é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Os vereadores ressaltam a importância de abrir discussão e apresentar o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, pois a população tem o direito e o dever de participar da elaboração dos instrumentos de planejamento da vida do Estado, para que possam opinar e ajudar no aperfeiçoamento do projeto antes de sua aprovação, assim garantindo uma governança democrática, que melhor atenda às necessidades da comunidade. 03 de Outubro de 2017

SESSÃO DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017

Espera para atendimentos básicos de saúde O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou à Prefeitura que fosse enviada a lista de espera, nominal e por ordem em que serão feitos os agendamentos de pacientes que aguardam por atendimento ortopédico e fisioterápico e o número de especialistas que atuam nas áreas disponíveis para atendimento. O vereador ressalta que tal reivindicação se faz necessária, uma vez que, a saúde é um direito fundamental a todos os cidadãos e que é dever do poder público, ações positivas no sentido da garantia e efetividade da saúde, neste caso com atendimento sem grande espera para as especialidades.

SESSÃO DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017

PIACD e Controle de Vetores de Ilhabela O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou à Prefeitura informações sobre o quadro de funcionários do PIACD (Programa de Intensificação de Ações de Controle da Dengue) e CVI (Controle de Vetores de Ilhabela). O vereador questiona o número de funcionários e a diferença da base salarial entre os efetivos e os contratos através da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela. No documento, também solicita cópia do planejamento de controle que será utilizado na Operação Verão 2017/2018. O vereador ressalta que o trabalho do agente de combate a endemias deve ser constante e, portanto, é preciso planejamento para o desenvolvimento de atividades de conscientização e prevenção dentro das comunidades, a fim de eliminar focos de proliferação do mosquito. “Até o presente momento a cidade não sofreu epidemia de doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti, devido ao trabalho realizado pela equipe de endemias durante a última temporada de verão”, enfatizou.

SESSÃO DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017

Melhorias para Rua Brasília e Rondônia O vereador Anísio Oliveira (DEM) solicitou à Prefeitura melhorias no entroncamento das Ruas Brasília e Rondônia, no bairro Barra Velha, além de adequação na sinalização de trânsito. Anísio relata que foi procurado por munícipes e acredita que tal reivindicação se faz necessária, pois os veículos que ali transitam têm visão reduzida, devido aos carros e caminhões que ficam frequentemente estacionados na curva entre as duas ruas, oferecendo riscos a pedestres e acidentes entre veículos