PROJETO DE LEI Nº 107/2017

do Executivo Municipal, que “CRIA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO SOCIAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 108/2017

do Executivo Municipal, que “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1202/2017, QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNIDADE LEGAL CAIÇARA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 110/2017

do Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 717/2009 PARA ACRESCENTAR MAIS 100 (CEM) BOLSAS NO “PROGRAMA SOS TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ALFABETIZAÇÃO.”