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27/10/2016

Câmara recebe projeto de suplementação orçamentária de quase R$6 milhões

A Câmara de Ilhabela recebeu o projeto de lei 66/2016 encaminhado pelo Executivo Municipal com a finalidade de suplementação de dotações do orçamento vigente. O PL foi lido na sessão Ordinária da última terça-feira (25/10) e prevê um acréscimo no orçamento de quase R$ 6 milhões provenientes do excesso de arrecadação dos royalties.

A propositura prevê que o montante seja destinado para as secretarias de Turismo, Governo, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, além da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (Fundaci).

Na pasta de Cultura, por exemplo, o recurso deve ser aplicado para viabilizar infraestrutura em local aberto para as apresentações de encerramento das oficinais culturais. Todos os anos essas mostras artísticas são realizadas no Espaço Cultural Galpão das Artes, porém o local sofreu um incêndio recentemente e está passando por reformas. Outros eventos como Dia da Consciência Negra e Dia Nacional do Samba também estão no calendário cultural para os últimos meses do ano.

Já os valores destinados à pasta da Saúde devem ser aplicados, entre outras necessidades, para ampliar a aquisição de material de consumo, tendo em vista o aumento dos atendimentos com a nova Unidade Básica de Saúde no Perequê.

O Programa “Ilhabela o ano inteiro” da secretaria de Turismo também receberá investimento com a finalidade da promoção de eventos e de estruturar o receptivo de navios cruzeiros para a temporada 2016/2017.

O pedido de regime de urgência não foi aceito pela Câmara com voto contrário dos vereadores Sampaio Júnior (Rede); Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB); Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD); Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB) e Gracinha Ferreira (PSD). Sendo assim, o PL terá o mesmo tempo de tramitação dos demais e entrará na pauta após passar pelas Comissões Permanentes.

Denominação de via pública

 

O projeto de lei 68/2016, de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), também foi lido na última sessão. A propositura denomina de Rua Cilso de Godoi a via pública com início na Rua Benedito de Paula Cassiano, no Reino. Segundo justificativa, a medida vai possibilitar que as famílias residentes no local sejam beneficiadas com os serviços de água encanada, rede elétrica, além de rede coletora de esgoto.


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