Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Ilhabela informa que por um erro de digitação constante da Convocação dos Vereadores para Sessão Extraordinária marcada para a próxima sexta-feira (23/9) às 10h, para deliberação do substitutivo ao PL 58/16, de Autoria do Executivo que “Dispõe sobre suplementação de dotação constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário que especifica”, a data saiu incorreta. No entanto, no Protocolo de Recebimento já assinado por vereadores que receberam o documento consta a data certa.

Vale ressaltar que, embora o Regimento Interno da Casa de Leis considere que o vereador está “oficialmente” convocado quando assina o documento impresso até 24 horas antes da sessão e em até 48 horas quando a convocação é feita em período de Recesso Parlamentar, a notificação também é realizada para todos os vereadores via e-mail, cujos assessores parlamentares possuem acesso direto, bem como via telefone e por aplicativo de mensagem, cujos aparelhos smartphones adquiridos e financiados pela Casa de Leis têm a finalidade de facilitar a comunicação com os edis.