Principais Requerimentos Aprovados na Sessão Ordinária de 26/2 em Ilhabela

Confira os principais requerimentos aprovados na Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela no dia 26 de fevereiro. Nesta terça-feira (5/3), tem sessão Ordinária a partir das 18h com homenagem às mulheres que se destacaram na prestação de serviços assistenciais durante o ano. Antes, às 17h, os vereadores devem retomar a discussão do Projeto de Lei 11/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação orçamentária do Orçamento vigente em sessão Extraordinária aberta na última sexta-feira (1º/3) e suspensa pela vereadora presidente, Maria das Graças, Gracinha (PSD) para melhor discussão entre os pares. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações (12) 3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.

VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS, GRACINHA (PRESIDENTE)

Placa na praça “Márcio da Silva Santos”

A vereadora presidente da Casa de Leis ilhéu, Maria das Graças, Gracinha (PSD) solicitou ao Executivo por meio de requerimento aprovado na sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro, informações sobre possibilidade de instalação de uma placa contendo nome na “Praça Marcio da Silva Santos”, situada na praia do Viana, região norte do município, bem como a instalação de uma academia ao ar livre no local.

O requerimento lembra a trajetória do ex-bombeiro Márcio da Silva Santos, caiçara que faleceu vítima de um acidente vascular cerebral (AVC) em 2007. Muito conhecido pela comunidade, antes de integrar as hostes da Polícia Militar atuou como guarda-vidas na praia de Maresias em São Sebastião. “Ele lutou por anos para trazer uma unidade do Corpo de Bombeiros para a cidade e hoje seu nome é lembrado por seu carisma e espírito de guerreiro, além de ser um amante da natureza e preservador da nossa cidade, sendo que a instalação da placa na praça é acima de tudo, uma justa homenagem a um dos grandes caiçaras da cidade de Ilhabela”, concluiu a presidente.

Além da instalação da Placa, Gracinha solicitou uma academia ao ar livre no local, já que o parque de madeira existente esta deteriorado por exposição às condições do tempo. Para a vereadora presidente, a implantação dos novos equipamentos levaria qualidade de vida e mais opção de lazer a moradores e visitantes do local.

Remoção de Postes de Iluminação

A vereadora Maria das Graças, Gracinha (PSD), presidente da Casa de Leis do arquipélago solicitou ao Executivo, por meio de requerimento aprovado na sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro a remoção dos postes de iluminação que se encontram no leito carroçável da Avenida Princesa Isabel no bairro do Perequê. Ela lembra que com o alargamento da via, os postes que antes se encontravam na calçada agora estão dentro da faixa de rolamento da avenida, colocando em risco a segurança dos condutores de veículos.

Cadeiras Fixas de Quiosque

Outro requerimento proposto pela vereadora presidente, Gracinha (PSD) pede ao Executivo a possibilidade de reconstruir uma mesa com bancos fixos num quiosque localizado na Praça da Rua Olímpio José dos Santos, na parte alta do bairro Itaquanduba, conhecida por Morro dos Mineiros. De acordo com Gracinha, os equipamentos foram instalados na gestão do ex-prefeito Roberto Fazzini e eram usados pela comunidade para jogar carteado e dominó. Na gestão do ex-prefeito Manoel Marcos a mesa e os bancos fixos teriam sido retirados e até o momento não foram reconstruídos no local.

VEREADOR LUIZ PALADINO – LUIZINHO DA ILHA (PCDOB)

Área de Lazer na Cocaia

O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) sugeriu à Prefeitura por meio de Requerimento, que seja construída uma área de lazer no bairro da Cocaia, em Ilhabela.  No documento, o parlamentar diz que a benfeitoria iria facilitar a s atividades educacionais relacionadas ao lazer e à educação, fazendo com que a comunidade tenha mais contato com a natureza e ajude a valorizar o local. Em outro requerimento, o parlamentar sugere à empresa Fênix, concessionária do transporte coletivo na cidade, que troque o veículo que serve o bairro por um micro-ônibus. De acordo com Luizinho da Ilha, há uma dificuldade na movimentação os ônibus maiores nas ruas da Cocaia, pois o bairro conta com muitas ruas estreitas e curvas acentuadas, podendo causar acidentes.

Fiscalização no Canal

Outro requerimento de Luizinho da Ilha (PCdoB) aprovado na sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro pede à Capitania dos Portos maior fiscalização no canal de São Sebastião quanto aos barcos pesqueiros vindos de outros Estados para realizar pesca predatória. No documento, o parlamentar cita diversas denúncias, inclusive com filmagens sobre essas embarcações que descartam no mar uma grande quantidade de peixes sobressalentes da pesca. “Com o aumento da fiscalização, acreditamos que diminuiria os atos de pesca com desperdícios e com isso, a mortandade dos peixes”, justificou o vereador.

Mapa do Plano Diretor

Outro requerimento apresentado por Luizinho da Ilha e aprovado por unanimidade pede ao Executivo informações sobre o mapa de acessos cadastrados no Plano Diretor da cidade. O objetivo do parlamentar é verificar se a interrupção ao acesso da praia do Veloso, na região sul do arquipélago, está de fato em área pública ou particular, pois ele foi procurado por moradores locais que reclamam do fechamento da passagem por um proprietário de imóvel no local. Luizinho ainda pede no documento que o Executivo tome as medidas cabíveis mais urgentes para a abertura do acesso, atendendo assim aos moradores e aos turistas, para que possam “continuar desfrutando de tal beleza que é a praia do Veloso”, finaliza.

VEREADORA DRA. RITA GOMES (PTDOB)

Captação de água no Taubaté

A vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) teve requerimento aprovado na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela no qual solicita ao Executivo a possibilidade da construção de uma caixa de captação de água para os moradores do Taubaté, bairro localizado na região sul do arquipélago. No documento, Dra. Rita cita que a benfeitoria seria de extrema importância para os moradores do lugar, que têm entre seus residentes muitos idosos com dificuldade de locomoção, além do bairro estar localizado no extremo sul do munícipio, o que dificulta o acesso à rede de água.

Faixa de pedestre

Outro pedido feito pela vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) por meio de requerimento ao Executivo foi a implantação de faixa de sinalização de travessia de pedestre no trecho entre o número 1673 e 1402 da Avenida Princesa Isabel no bairro do Perequê. A justificativa apresentada pela parlamentar é de que se trata de uma área comercial com alto fluxo de veículos, dificultando a travessia de pedestres.

Ampliação de Horário nos Postos de Saúde

A vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) apresentou requerimento na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (26/2) solicitando ao Executivo que amplie o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do município. Na justificativa, a parlamentar salienta que os moradores reivindicam a melhoria, pois há muita dificuldade em conseguir atendimento médico por aqueles trabalhadores que têm sua jornada de trabalho na maioria das vezes até às 18h, quando os postos fecham normalmente às 17h. “Prorrogando o horário de atendimento mais pessoas poderão ser atendidas, melhorando a fila de espera por consultas, tornando mais fácil o acesso à saúde pela população”, relata Dra. Rita.

VEREADOR SAMPAIO (PTDOB)

Faixa de Pedestre II

O vereador ilhéu Onofre Sampaio Junior, o Sampaio (PTdoB) também teve requerimento aprovado na última sessão Ordinária da Casa de Leis do arquipélago, no qual solicita ao Executivo instalação de faixa para travessia de pedestre no bairro do Perequê. O pedido do parlamentar é que seja instalado uma faixa na esquina da Rua dois Coqueiros com a Avenida Princesa Isabel, uma vez um grande número de pedestres que transita diariamente pelo local encontrando dificuldades já que a via permite conversão para direita e para a esquerda e os condutores de veículos precisam da atenção redobrada, muitas vezes, concentrando-se no fluxo do trânsito e se esquecendo dos pedestres que precisam ter prioridade.

VEREADORA PROFESSORA DITA (PTB)

Melhorias na Viela da Tristeza

A vereadora Professora Dita apresentou requerimento na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela solicitando ao Executivo a realização de melhorias na Viela da Tristeza, localizada na Rua Alexandre Beirão da Punicena no bairro do Itaquanduba. A parlamentar pede construção de escadaria, iluminação pública e instalação de corrimãos e canaletas para o escoamento de água da chuva. No documento, ela relata as inúmeras dificuldades encontradas pela comunidade residente no local e ressalta que as benfeitorias são de extrema importância para melhorar a qualidade de vida dessas famílias.

Moradores de Rua no Perquê

Outro documento apresentado pela vereadora Professora Dita (PTB) na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela questiona o Executivo sobre a possibilidade de providências sobre a ocupação por moradores de rua em um imóvel localizado em frente ao Paço Municipal no bairro do Perequê. O requerimento aprovado por unanimidade solicita intervenção imediata do poder público, ainda que o imóvel seja de particular, pois em visita ao local a vereadora constatou que “o imóvel está imundo, com forte odor de urina, com cinzas e paredes queimadas, demonstrando que até fogueira eles acendem dentro da casa, que poderia ter ocasionado um incêndio”. Além disso, muitos moradores têm procurado a parlamentar, solicitando providências, pois os moradores podem ser usuários de drogas, além de impor medo aos transeuntes que passam pelo lugar.

Mesas e Cadeiras nas Praias

Outro requerimento apresentado pela vereadora Professora Dita (PTB) durante a sessão Ordinária do último dia 26 de fevereiro na Câmara de Ilhabela questiona o Executivo sobre a grande faixa de areia ocupada por cadeiras e mesas nos comércios das praias da cidade. De acordo com a parlamentar, muitos moradores têm reclamado da situação, impedindo que os banhistas procurem um lugar de sombra, na maioria das vezes ocupado pelos estabelecimentos. Outro questionamento é referente a não retirada das mesas e cadeiras no período noturno, conforme preconiza a legislação vigente. “Certamente, não é essa a impressão que queremos causar em nossos turistas, nem tampouco é esse o tratamento que devem receber os nossos moradores”, finaliza a vereadora.

VEREADOR CARLOS ALBERTO – CARLINHOS (PMDB)

Câmeras de Monitoramento

O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) questionou o Executivo por meio de requerimento aprovado na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela quanto ao funcionamento das Câmeras de Monitoramento instaladas na cidade. De acordo com o parlamentar, informações dão conta de que até pouco tempo atrás não havia nenhum equipamento em funcionamento, o que preocupa a comunidade, pois houve um alto custo com a implantação dessas câmeras visando a segurança da população.

Reforma do Galera

Outro documento assinado por Carlinhos (PMDB) e aprovado por todos os parlamentares na sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela do dia 26 de fevereiro requer ao Executivo informações sobre a reforma do Campo do Galera situado no bairro da Água Branca. O vereador quer saber se há previsão para a conclusão dos trabalhos. O vereador cita ainda a necessidade da troca de lâmpadas queimadas bem como limpeza e conclusão das obras da quadra.

VEREADOR DR. THIAGO (PSDC)

Lixeira na Barra Velha

O vereador Dr. Thiago Souza (PSDC) solicitou ao Executivo por meio de requerimento aprovado na sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro, a implantação de uma lixeira comunitária na Rua Julião Leite dos Santos, na região alta da Barra Velha. De acordo com o parlamentar, uma visita in loco mostrou a necessidade da melhoria no local, pois há uma grande quantidade de lixo, com pouca quantidade de lixeiras. Uma lixeira comunitária seria de grande valia para o bairro, pois contribuiria com a limpeza pública, evitando lixo espalhado e disseminação de doenças.

Pavimentação Ponta das Canas – Pacuíba

Outro requerimento aprovado por unanimidade de autoria do vereador Dr. Thiago na sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela no dia 26 de fevereiro pede informações ao Executivo sobre a pavimentação do trecho entre os bairros da Ponta das Canas e Pacuíba, no extremo norte de Ilhabela. O parlamentar pergunta sobre a liberação de verbas por parte do Estado para a realização da obra. Ainda conforme o documento assinado por Dr. Thiago, em dias de chuva os moradores sofrem para transitar no local, sem contar que o ponto final do ônibus fica localizado na Ponta das Canas e os moradores da Pacuíba precisam caminhar pelo menos três quilômetros na lama para chegarem às suas respectivas casas.

Ponto de Água na Praia do Pinto

Outra solicitação do parlamentar Dr. Thiago (PSDC) apresentada por requerimento na sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro em Ilhabela pede ao Executivo a possibilidade de instalação de um ponto de água na Praia do Pinto, região norte do município. Ele relata que além de ser uma praia muito frequentada por turistas e praticantes de esportes ligados à Vela, o local carece dessa melhoria, pois os moradores também sofrem com a falta de ducha na praia. Para Dr. Thiago o fato de estar sendo construído um píer na Ponta Azeda, arredores do bairro, facilita a concretização do pedido que é uma antiga reivindicação da comunidade.

Pavimentação na Água Branca

Dr. Thiago (PSDC) apresentou ainda um requerimento que solicita ao Executivo informações sobre a paralização das obras de pavimentação na Rua Benedito Bento de Souza, na Água Branca. De acordo com o documento, os moradores cobram a continuidade da obra que teve início antes do período  eleitoral e foi paralisada logo depois, sem conclusão até o momento.

VEREADOR VALDIR VERÍSSIMO

Espaço Público no Curral

O vereador professor Valdir Verissimo (PPS) apresentou requerimento na sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (26/2) questionando o Executivo sobre o não cumprimento da Lei 565/2008. Segundo Veríssimo a vigência da permuta entre um empreendimento na Praia do Curral e o Poder Executivo terminou no dia 3 de janeiro e o espaço público ainda não foi retomado pela Prefeitura. O parlamentar lembra que o cumprimento do acordo previsto em Lei foi objeto de compromisso de campanha eleitoral por parte do prefeito, e os moradores estão cobrando a devolução do espaço para a comunidade.