08/08/2016 |
Câmara divulga pauta da sessão desta terça-feira
A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça-feira (9/8), às 18h. Na pauta da ordem do dia, os vereadores devem deliberar sobre o projeto de resolução 4/2016 que exclui o artigo 66-A do Regimento Interno da Casa de Leis.
Com a revogação do artigo os PLs, após a sua necessária leitura em plenário, serão encaminhados às Comissões Permanentes competentes que poderão solicitar parecer da procuradoria jurídica se assim entenderem necessário. Atualmente os projetos passam primeiro pelo jurídico.
Também está na pauta o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do exercício 2012 da Prefeitura de Ilhabela.
Durante o período eleitoral, a Câmara de Ilhabela não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos, em atendimento às regras eleitorais. Os interessados poderão requerer as matérias legislativas pelo e-mail diretoria@camarailhabela.sp.gov.br
As sessões do Poder Legislativo de Ilhabela são transmitidas em tempo real através do site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone (12) 3896.9200. |
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