Ilhabela, 24 de Novembro de 2017.
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15/07/2016

Câmara divulga pauta de sessão Extraordinária

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária na próxima quarta-feira (20/7), às 9h30 para deliberar sobre três projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

PL 28/2016 – Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do município de Ilhabela, no âmbito da administração pública direta e indireta.

PL 50/2016 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária de pouco mais de R$ 10,9 milhões provenientes de excesso de arrecadação dos royalties, superávit financeiro no balanço patrimonial a anulação parcial de dotações orçamentárias.

PL 51/2016 – Altera a redação e acrescenta parágrafo e incisos a Lei Complementar 529 que institui o Código de Posturas do município.

As sessões da Câmara de Ilhabela são transmitidas pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone 3896.9600.


Arquivos Anexos:



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