Câmara divulga pauta das sessões Ordinária e Extraordinária de terça-feira

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima terça-feira (28/6), às 18h. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores vão deliberar sobre três projetos de lei, além de requerimentos.

O PL 88/2015 é de autoria da vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) e dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

Já o projeto de lei 10/2016 foi apresentado pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD) e trata da padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Ilhabela e dá outras providências.

Enviado pela Prefeitura de Ilhabela à Câmara, o PL 18/2016 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a política municipal e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Extraordinária

Na sequência, a Câmara realizará sessão Extraordinária para a segunda votação do projeto de lei 44/2016, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.896.854,29, constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário que especifica. O PL foi aprovado em primeira votação com maioria dos votos na sessão Extraordinária do dia 22 de junho.

Na mesma sessão haverá a primeira votação do PL 42/2016 que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017. Os vereadores também vão deliberar sobre o PL 26/2016 que institui procedimento de controle interno no âmbito do Instituto de previdência de Ilhabela (IlhabelaPrev).

As sessões da Câmara de Ilhabela são transmitidas ao vivo através do site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone (12) 3896.9600.