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25/05/2016

Câmara aprova projeto de lei que institui Dia do Escoteiro em Ilhabela 

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é encaminhado às comissões

O projeto de lei 14/2016 que cria o Dia Municipal do Escoteiro foi aprovado pela Câmara de Ilhabela na sessão Ordinária da última terça-feira (24/5). De autoria da vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB), o PL prevê que a data seja comemorada em 23 de abril.

O Escotismo é um movimento que contribui para o desenvolvimento integral dos jovens, ajudando a formar cidadãos éticos e preparados para viver em sociedade. Os grupos de escoteiros são organizações sem fins lucrativos e as pessoas que se dedicam a esse trabalho são voluntárias. “A proposta deste dia tem o objetivo de despertar o interesse dos pais e dos jovens para o escotismo, pois estes grupos formam adultos com referenciais de respeito e cidadania”, destacou a vereadora Dra. Rita (PTdoB).

Os vereadores Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), Gracinha Ferreira (PSD) e Valdir Veríssimo (PPS) aproveitaram a oportunidade para dar os parabéns à vereadora autora do projeto e aos jovens e líderes dos Escoteiros do Mar (Maembipe) presentes na sessão.

Projeto da LDO segue para as Comissões Permanentes

O presidente da Câmara de Ilhabela, Adilton Ribeiro (DEM), encaminhou às comissões permanentes o projeto de lei 42/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017.

Para a propositura da LDO são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Segundo a Lei Orgânica Municipal, o projeto deve ser devolvido para sanção do prefeito até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, ou seja, antes do recesso parlamentar.

Escritório de cinema

Também de autoria do Executivo, o projeto 41/2016 entrou no expediente da sessão. A propositura versa sobre a criação de um escritório municipal de cinema, o Ilhacine (Ilhabela City Film Commission), na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão.

O PL prevê que o Ilhacine coordene, centralize e simplifique procedimentos relacionados à realização de atividades audiovisuais no município. Entre as atribuições estariam promover a divulgação de Ilhabela, buscando atrair investimentos e maior fluxo turístico; incentivar a realização de festivais, mostras, encontros e seminários de natureza cultural, promocional e comercial; capacitar a mão de obra local; entre outros. Para tanto, o escritório estaria autorizado a celebrar convênios e outros ajustes com entidades nacionais e internacionais.

O projeto foi encaminhado à Câmara com pedido de regime de urgência que não foi aceito pelos vereadores e, portanto vai tramitar normalmente pelas comissões.

Mudanças no quadro de pessoal da Câmara

Assinado pela Mesa Diretora, o projeto de lei 43/2016 cria, extingue cargos e modifica a lei 533/2007 que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara de Ilhabela, reformula o seu quadro de pessoal, institui carreiras para os servidores e dá outras providências.

Segundo o PL, serão criados dois cargos de motorista, dois cargos de auxiliar de serviços gerais e um cargo de agente administrativo de Recursos Humanos. O projeto também prevê a extinção da função de confiança de chefe de Departamento de Recursos Humanos, a fim de melhorar a eficiência dos trabalhos legislativos adequando a estrutura da Câmara Municipal de Ilhabela às suas necessidades funcionais.

Requerimentos aprovados

Com o prazo regimental expirado, os vereadores tiveram tempo para aprovar apenas dois requerimentos. O de número 253/2016 apresentado pelo vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), solicita informações ao Executivo sobre o conserto da pavimentação no trecho em que está instalada a sede de captação de esgoto no bairro Armação, norte de Ilhabela.

Já o requerimento 275/2016, de autoria da vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB), subscrito pelas vereadoras Benedita Gonzaga (PTB) e Gracinha Ferreira (PSD), requer informações sobre o fornecimento de carne e outras mercadorias para a merenda escolar. As vereadoras compõem a Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania nas funções de presidente, vice-presidente e membro, respectivamente.

Tribuna Popular

 

A professora Renata Maciel Paulo dos Anjos fez uso da Tribuna Popular da Câmara de Ilhabela para pedir apoio aos vereadores sobre a prorrogação do concurso público para professor realizado pela Prefeitura de Ilhabela. 


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