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11/05/2016

Câmara aprova projeto que torna obrigatória a divulgação de vagas nas creches e escolas de ensino infantil

Vereadores ainda aprovaram outros três projetos de lei

Em sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10/5), a Câmara de Ilhabela aprovou o projeto de lei 72/2015 que torna obrigatória a divulgação do cadastro de vagas nas creches e escolas de ensino infantil. De autoria da vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB), o PL também recebeu duas emendas que foram acatadas pelos pares.

Segundo o projeto aprovado, o cadastro deverá ser atualizado mensalmente contendo número de vagas existentes, as já preenchidas e a lista de espera de vagas nos respectivos estabelecimentos educacionais. As informações devem ser fixadas nas creches e escolas de ensino infantil, bem como divulgadas por meio eletrônico com acesso irrestrito.

“Entendo que o acesso à informação é importantíssimo, principalmente quando se trata de cadastro de vagas nas nossas creches e escolas públicas. Não pode ser simplesmente pela conveniência, por uma mera oportunidade ou por indicação. O projeto faz com que o processo seja transparente e garante que os munícipes possam acompanhar”, enfatizou a parlamentar.

Também de autoria da vereadora Dra. Rita (PTdoB), o PL 11/2016, que  institui a Semana Municipal de Mobilidade Urbana, teve voto favorável de todos os pares. Em sua fala a parlamentar defendeu a importância de divulgar a cultura de respeito no trânsito, promover a segurança nos deslocamentos, sensibilizar as pessoas quanto à acessibilidade e a mobilidade e fazer ações efetivas para que isso seja realidade.

Os vereadores ainda deliberaram positivamente sobre o PL 4/2016 proposto pelo vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB) com a finalidade de denominar uma área no bairro São Pedro, sul da Ilha, que passará a ser chamada de Praça Rodrigo Boaventura de Freitas. “Antes de apresentar este projeto, fomos conversar com o prefeito Toninho Colucci (PPS) para saber se havia interesse em fazer benfeitorias no local, porque o espaço existe, mas não é uma praça de fato. Ele disse que vai delimitar a área e fazer uma praça e com isso o bairro vai ganhar muito”, destacou Carlinhos (PMDB).

Aprovado por unanimidade, o PL 5/2016, de autoria do ex-vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM), cria o Dia do Rotary Club em Ilhabela. Conforme justificou o então vereador no projeto, a organização é ativa em Ilhabela e constante em seus objetivos humanitários, sempre promovendo eventos solidários em função de entidades e da comunidade. “O dia do Rotary Club homenageia e traz reconhecimento ao trabalho feito no município pelos rotarianos, dando cada vez mais força para o trabalho do Rotary em nossa cidade”, escreveu. 

Tribuna Popular

O presidente do Partido Verde (PV) de Ilhabela, Jorge Guaracy Ribeiro, o Guará, fez uso da Tribuna Popular para se posicionar, em nome do partido, contra o projeto de construção de um Mirante no Morro da Cruz, apresentado pela Prefeitura de Ilhabela em audiência pública no dia 27 de abril. O PV propõe que seja promovido um referendo para que a população possa opinar efetivamente sobre o que ela deseja.

A próxima sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela será realizada no dia 24 de maio, às 18h. As sessões são transmitidas ao vivo no site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone (12) 3896.9621.

 

 


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