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28/04/2016

Vereadora quer informações sobre fornecimento de remédios de alto custo na rede básica de saúde de Ilhabela

A vereadora Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB) enviou ofício à Prefeitura de Ilhabela requerendo informações sobre a obtenção de remédios considerados de alto custo pelo Ministério da Saúde.

A parlamentar quer saber a partir de qual valor os medicamentos entram para essa categoria, quais os documentos necessários para que os munícipes tenham acesso a eles e se Ilhabela oferece todos os medicamentos de alto custo.

A justificativa do requerimento destaca que apesar de ser um direito garantido pela Constituição Federal e autorizado por Lei, relatos de munícipes alegam que não é simples conseguir esses remédios. “A dificuldade para obtenção dos medicamentos de alto custo, além de agravar ainda mais o sofrimento dos pacientes, ainda os expõem a graves riscos, visto que muitos dependem desses medicamentos para viver”, ressalta a vereadora professora Dita (PTB).

 

A Constituição Federal prevê nos artigos 23, II e 196 que é dever do município, solidariamente com a União, o Estado e o Distrito Federal, prestar assistência farmacológica àqueles que necessitam, a fim de manter a saúde do cidadão.


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