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25/04/2016

Ministério Público instaura inquérito contra DERSA e Internacional Marítima após representação de vereadora de Ilhabela 

Depois de entrar com uma representação na Promotoria de Justiça de Ilhabela sobre a deficiência nos serviços prestados pela DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A) e Internacional Marítima LTDA na travessia de balsas entre Ilhabela e São Sebastião, a vereadora Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB), foi informada de que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil na última semana para apurar as possíveis lesões ao direito do consumidor.

Em janeiro deste ano, a parlamentar relatou ao órgão que há anos as empresas citadas operam o serviço público de transporte marítimo de forma onerosa, sem a contraprestação no investimento em embarcações modernas e suficientes de modo a proporcionar bem-estar aos usuários em geral, que dependem da travessia.

Entre as deficiências apontadas pela vereadora professora Dita (PTB) estão: sucateamento da frota, atrasos, falta de acessibilidade, condições precárias dos terminais e dos abrigos nas embarcações, tarifas abusivas, entre outras.

O MP-SP instaurou o inquérito com base na denúncia e nas atuais condições do serviço público prestado no transporte entre Ilhabela e São Sebastião. O documento assinado pelo promotor de justiça substituto William Daniel Inácio e datado de 18 de abril solicita que seja dada ciência aos representados e que a DERSA encaminhe, no prazo de 10 dias, a relação de todas as embarcações disponíveis para operar na travessia, com capacidade, idade de cada uma, esclarecendo quais as que ainda necessitam de reforma e por quanto tempo e período ficarão inoperantes.

Diante das reclamações de munícipes quanto ao serviço, a vereadora professora Dita (PTB) espera que as irregularidades sejam apuradas e que tanto os moradores quanto os turistas tenham qualidade no atendimento.


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