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  • Ilhabela, 28 de Março de 2024.
    Câmara Municipal de Ilhabela - SP
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    24/12/2015

    Câmara de Ilhabela tem Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira

     

    A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária na próxima segunda-feira (28/12) às 10h para deliberar sobre os seguintes projetos do Executivo:

     

    Pauta:

    PL 86/15 – Institui o Plano de Uso e Ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e dá outras providências;

    PL 97/15 – dispõe sobre instituição de benefício tarifário no transporte público coletivo às gestantes e desempregados residente no município;

    PL 98/15 – altera o artigo 5º da Lei 881/99, que dispõe sobre a concessão de passes escolares gratuitos aos estudantes de 1º e 2º graus e pré-escolar;

    PL 100/15 – autoriza o Executivo a auxiliar financeiramente por meio de ajuda de custo os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o município;

     

    PL 105/15 – Altera a redação do artigo 1º, caput e parágrafo único da Lei 1079/15, que dispõe sobre o Cartão Alimentação e dá outras providências.





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