Sessão de Câmara tem despedida de Lia Baiana e volta de Carlinhos em Ilhabela

A sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela realizada na última quinta-feira (14/2) foi marcada pela despedida da agora ex-vereadora  Lia Baiana (PR) e posse do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), em decorrência da decisão do deferimento da coligação Respeito por Ilhabela por parte do TSE relativa às eleições do pleito de outubro passado. Com a recontagem dos votos válidos, Carlinhos foi declarado eleito com 313 votos e Lia passou à condição de suplente na coligação Pra Frente Ilhabela.

Em seu discurso de despedida, a ex-vereadora agradeceu aos funcionários da Casa, a seus colaboradores e aos pares. Anunciou que embora não seja mais vereadora, continuará trabalhando em prol da comunidade. “A Justiça me tirou o direito de ser vereadora, mas não vai me tirar o direito de ser cidadã de Ilhabela e de estar trabalhando junto ao meu povo. Eu não vou desistir, e quem sabe daqui a quatro anos, se Deus me permitir, eu esteja de volta outra vez”.

Lia também pediu que os colegas dessem atenção à Moção de Apelo proposta por ela ao secretário de Estado da Habitação, Silvio França Torres, para que tome as providências necessárias para a imediata individualização dos hidrômetros no condomínio CDHU no bairro do Reino. A ex-parlamentar destacou a situação constrangedora vivida há mais de três anos pelos moradores, tendo sido inclusive, assunto de notícia na Radio Morada nesta semana. O documento não pôde ser lido e votado por conta do grande número de matérias acumuladas para leitura no Expediente, devendo ser apresentado na próxima sessão Ordinária da Câmara.

Ao fazer uso da Tribuna, o vereador Carlinhos falou do prazer em estar na Casa novamente e pediu que Deus continuasse presente em sua vida. “O ser humano é passível de erros, mas com Deus em nossa vida a gente consegue errar menos. Por isso quero pedir que ele esteja sempre comigo”, declarou. O parlamentar lamentou bastante toda a turbulência que enfrentou em decorrência dos trâmites burocráticos causados pela Lei Eleitoral. “Pra mim não existiu democracia. Fomos obrigados a colocar duas mulheres na chapa que não queriam ser candidatas e que terminaram as eleições com um ou dois votos cada, em nome de uma democracia que para mim não existe. É democracia zero”, criticou.

Ainda no uso da palavra, Carlinhos agradeceu todo o apoio recebido nesse período em que foi taxado de impugnado e parabenizou a ex-vereadora Lia Baiana, que em curto espaço de tempo trabalhou muito. “Gostaria de dizer que a ela que continue trabalhando, para retornar novamente a esta Casa. Não tenho mágoas dela, até porque ela não teve culpa e espero que ela não tenha de mim também”. Finalizando seu discurso, o vereador leu um trecho de um artigo publicado por Eça de Queiroz datado de 1871.  “Estamos perdidos há muito tempo. O país perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos. A consciência debandada (...) Não há nenhuma honestidade nos cidadãos. Ninguém crê nos homens públicos (...) O povo está na miséria. O Estado é considerado na sua ação fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo. (...) Diz-se por toda parte: O país está perdido. É incrível como esse texto escrito há 142 anos está tão atual nos dias de hoje”, finalizou.

Matérias Recebidas

No Expediente, a presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) enviou três projetos de Lei às Comissões Permanentes da Casa para análise. O Projeto de Lei 6/13 é de autoria da vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis residenciais pertencentes a portadores de neoplasia (câncer),  Aids e insuficiência renal crônica. A outra propositura apresentada pela Casa e remetida para análise das Comissões foi o PL 7/13, de autoria do vereador Onofre Sampaio (PTdoB) que dispõe sobre a criação de um Concurso de Incentivo ao pagamento do IPTU para o exercício de 2014, visando estimular o pagamento da referida taxa por meio de sorteio de bens móveis em favor dos contribuintes. Já o Projeto de Lei 8/2013 foi remetido à Câmara pelo Executivo e visa a criação do Fubomi – Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.

Os parlamentares também aceitaram por unanimidade a Emenda 1/13, aditiva ao Projeto de Lei 4/13 que cria o Refim – Programa de Recuperação Fiscal e está em trâmite pelas Comissões da Casa. Assinada pelo vereador Professor Valdir Veríssimo (PPS), a proposta reduz de 10% para 1% o valor dos honorários advocatícios a serem cobrados junto aos parcelamentos dos débitos.

Por fim, a presidente vereadora Gracinha remeteu à Comissão de Finanças e Orçamento as Contas do Poder Executivo referentes aos anos de 2009 e 2010 para análise e emissão de parecer dentro de 45 dias, prazo regimental. Os referidos documentos também estão à disposição dos interessados até o dia 17 de março.

Ordem do Dia

Não houve votação dos projetos de Resolução 1 e 2/13 previstos na pauta da Ordem do Dia. A primeira proposta, que modifica o regimento interno da Câmara exigindo que todas as matérias passem por parecer jurídico antes de ir às Comissões Permanentes foi retirada da pauta a pedido da autora, vereadora Dra. Rita (PTdoB) para maior discussão junto aos pares.

Já o projeto de Resolução 2/2013 de autoria da Mesa Diretora que cria e regulamenta o Banco de Horas e dispõe sobre o controle de frequência e prestação de serviços extraordinários dos funcionários da Casa foi retirado para pedido de vista por parte do vereador Onofre Sampaio (PTdoB).

Assim houve apenas a aprovação de 18 requerimentos, já que os demais não puderam ser lidos no Expediente por conta do término do tempo regimental, sendo acumulados para leitura na próxima sessão Ordinária da Casa.

Eleição na Mesa Diretora

Com a saída de Lia Baiana da Câmara, ficou vago na Mesa Diretora o cargo de 2º Secretário. A presidente vereadora Maria das Graças, Gracinha (PSD) suspendeu a sessão por alguns instantes para realizar a inscrição de nomes para nova eleição, mas não houve consenso entre os pares. Para dar andamento aos trabalhos, a presidente convidou a parlamentar Professora Dita (PTB) a assumir o posto ad hoc (especificamente naquela sessão), mas fez questão de ressaltar aos pares que o Regimento Interno da Casa em seu artigo 232 fala das obrigatoriedades da vereança, e assumir os cargos na Mesa faz parte das funções do vereador, sendo portanto, inadmissível que ninguém se manifestasse com intenção de assumir o posto de 2º Secretário.  Ela deu o prazo até a próxima sessão Ordinária para manifestação e inscrições.

Tribuna

Além do vereador Carlinhos (PMDB), que fez uso da Tribuna para falar de sua volta à Casa, outros quatro parlamentares também usaram a palavra. O primeiro foi o vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS) que parabenizou a ex-vereadora Lia Baiana, desejou boas vindas ao vereador Carlinhos (PMDB) e falou da Lei 565/2008 que deu a concessão de um espaço público na Praia do Curral para um empreendimento do ramo hoteleiro em troca de uma antiga passagem pública. O período de concessão terminou em janeiro desse ano e o vereador quer pedir ao prefeito que ouça a comunidade para que destine o espaço para uso dos moradores da região, como por exemplo, exposição de artesanato local.  Professor Valdir Veríssimo falou ainda dos requerimentos apresentados por ele sobre o Condomínio Maritacas, que segundo suas considerações, “infelizmente é lamentável o que se vê no local: várias irregularidades. Peço que a construção do empreendimento seja embargada urgentemente, pois não é possível fechar um córrego sem outorga, sem autorização. Não é visível para quem passa na rua, mas eu já avisei a Fiscalização e houve multa, mas é preciso tomar mais medidas cabíveis”. O condomínio fica no sul da Ilha. O vereador pediu para que o prefeito fosse até o local para tomar conhecimento.

Ao fazer uso da Tribuna, a presidente vereadora Maria das Graças, Gracinha (PSD) parabenizou o vereador Carlinhos, mas como mulher disse estar muito triste por perder uma companheira feminina na Casa de Leis. “Em pouco tempo de convivência deu para sentir que a vereadora Lia Baiana veio para fazer a diferença. Infelizmente as leis brasileiras são falhas, pois todo esse julgamento deveria ter sido feito antes da diplomação, para evitar todo esse constrangimento. Devemos enquanto pessoas públicas tentar mudar essa situação, pois é inadmissível que se passe por uma situação dessas. Eu quero deixar registrado que eu sinto muito a saída da vereadora Lia dessa Casa de Leis”, declarou.

Já a vereadora Professora Dita (PTB) destacou em sua fala um fato ocorrido no dia da apresentação do Maestro João Carlos Martins no arquipélago, quando um cadeirante morador de São Sebastião foi impedido de entrar em três ônibus da viação Fênix porque o elevador estava quebrado. Após mais de uma hora, o quarto coletivo passou e para não perdê-lo o rapaz teve que contar com a ajuda de usuários, que dobraram sua cadeira e o colocaram dentro do ônibus carregado no colo. “É uma situação lamentável e revoltante. O cadeirante também tem direito de ir e vir e temos que respeitar isso”. O assunto foi alvo de requerimento da parlamentar, aprovado por unanimidade durante a sessão.

Finalizando a fase de discursos na Tribuna, o vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) disse que também sentia muito a saída de Lia Baiana da Casa de Leis e que estava muito doído pela saída da vereadora. “Sem desmerecer o vereador Carlinhos, mas a gente acaba sentindo mais, pois ela estava na primeira legislatura como eu, mas a dor vai passar, porque será transformada em trabalho e em quatro anos ela estará de volta”. O parlamentar também disse que “o vereador Carlinhos tem méritos, não é à toa que está no sexto mandato consecutivo, está na Câmara não pela Justiça e sim pelo seu trabalho”. Luizinho destacou ainda um flagrante filmado por seu amigo, sobre um monte de peixes da espécie ‘manjubinhas’ que apareceram mortos pela orla do arquipélago nas últimas semanas. Ele constatou que os barcos pesqueiros do sul fazem pesca predatória e descartaram a sobra no mar. Os peixes vieram parar no canal por conta da correnteza. “Está tudo filmado e disponível no youtube com o nome “Massacre em Ilhabela”. O vereador lamentou o crime e falou que fez contatos com Marinha, Capitania dos Portos e Cetesb. “Muita gente questionou a Sabesp, mas dessa vez o problema não foi a empresa.. Outro assunto abordado foram as embarcações que não respeitam o espaço dos banhistas. “A Prefeitura colocou placas visando inibição, mas vamos ter trabalhar mais, acho que temos que fazer raias de demarcação, pois somos a Capital Nacional da Vela e temos que olhar por essa questão”, finalizou.

Próxima Sessão

Obedecendo ao Regimento Interno da Câmara não haverá sessão Ordinária na próxima semana por ser a terceira do mês. A Câmara de Ilhabela se reúne novamente no dia 26 de fevereiro, terça-feira, às 18h para sessão Ordinária com transmissão ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações (12) 3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.