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17/12/2015

Câmara aprova Consolidação do Conselho de Turismo em Extraordinária

A Câmara de Ilhabela aprovou em sessão Extraordinária na última terça-feira (15/12) apenas um dos cinco projetos constantes da pauta:  PL 101/15 – Consolida e reformula o regramento do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo, apresentado pelo Executivo. O texto final recebeu duas emendas, uma modificativa e uma aditiva, ambas de autoria do vereador Sampaio Junior (PROS).

As demais proposituras da pauta, todas de autoria do Executivo, foram retiradas a pedido do líder da bancada governista, vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), para melhor análise. Não foram votados os PLs  86/15 – Institui o Plano de Uso e Ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e dá outras providências; PL 97/15 – dispõe sobre instituição de benefício tarifário no transporte público coletivo às gestantes e desempregados residente no município; PL 98/15 – altera o artigo 5º da Lei 881/99, que dispõe sobre a concessão de passes escolares gratuitos aos estudantes de 1º e 2º graus e pré e PL 100/15 – autoriza o Executivo a auxiliar financeiramente por meio de ajuda de custo os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o município.

Vale Refeição

O presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), convocou uma outra sessão Extraordinária na sequência, onde foram apreciados e aprovados dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa, um que cria, a partir de janeiro de 2016, o vale refeição para os funcionários do Legislativo, no valor de R$ 418 mensais, além de uma alteração na resolução que dispõe sobre as férias dos funcionários da Casa, suprimindo o artigo que determinava aos colaboradores comissionados a possibilidade de venda de 10 dias de férias apenas após seis meses vencidos o benefício.


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