Ilhabela, 22 de Novembro de 2017.
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14/12/2015

Pauta Sessão Extraordinária terça-feira (15/12) – 14h

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária nesta terça-feira (15/12) às 14h para deliberar sobre os seguintes projetos do Executivo:

PL 86/15 – Institui o Plano de Uso e Ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e dá outras providências;

PL 97/15 – dispõe sobre instituição de benefício tarifário no transporte público coletivo às gestantes e desempregados residente no município;

PL 98/15 – altera o artigo 5º da Lei 881/99, que dispõe sobre a concessão de passes escolares gratuitos aos estudantes de 1º e 2º graus e pré;

PL 100/15 – autoriza o Executivo a auxiliar financeiramente por meio de ajuda de custo os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o município;

PL 101/15 – Consolida e reformula o regramento do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo.

A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br

 

 


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