Câmara adia votação de Orçamento para melhor análise 

Vereadores aprovam cinco projetos do Executivo em Extraordinária

O projeto de Lei que estipula o Orçamento para 2016 em Ilhabela teve a votação adiada durante a sessão Ordinária da última terça-feira (1º/12) a pedido do vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), líder governista, para melhor análise e aprimoramento da matéria.

A nova votação ficou agendada para sexta-feira (4/12), às 9h. 

O orçamento está estimado em R$ 390 milhões, sendo a maior fatia destinada à Educação, com R$ 105,8 milhões, seguida por Obras e Urbanismo com R$ 58,7 e R$ 55 milhões para o Fundo Municipal da Saúde. Para o Legislativo estão previstos R$ 5,3 milhões. 

O outro projeto constante da Ordem do Dia, que “Institui o Programa Encontro com Idosos para alunos da rede municipal de ensino”, de iniciativa do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), também foi retirado de pauta, a pedido do autor, por entender que a matéria precisava de readequação.  

Extraordinária

Em seguida, os parlamentares aprovaram cinco proposituras do Executivo em Sessão Extraordinária. Os Projetos 49 e 50/15 propõem mudanças na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ilhabela (Ilhaprev): alteração do plano de custeio do Regime de Previdência, redução da remuneração do diretor-presidente e criação do pagamento de jetons de presença para os conselheiros.

Os textos originais receberam duas emendas, apresentadas respectivamente pelos vereadores Sampaio Junior (PROS), Dra. Rita Gomes (PTdoB), Gracinha Ferreira (PSD) e Cleison Guarubela (PRB), oriundas das reuniões feitas entre as Comissões de Finanças e Orçamento e Fiscalização e Controle da Câmara com representantes do Ilhaprev e membros da administração municipal. Com a modificação, havendo novo desequilíbrio ou reequilíbrio nos cálculos atuariais, esses podem ser revistos por meio de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Outra alteração, feita no PL 50, também com Emenda assinada pelos mesmos vereadores, permite que os servidores nomeados para a Diretoria do Instituto devem ser indicados obrigatoriamente dentre o quadro de servidores públicos municipais ativos e inativos com capacidade comprovada e curso superior nas áreas Administração, Economia, Finanças, Contabilidade e Direito.

Foi aprovado também o substitutivo ao 71/2015, que altera a Lei 649/97, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos e cria gratificação por participação em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, concedendo gratificação 50% menor referência do menor salário do funcionalismo municipal aos membros da Comissão.

Outra matéria aprovada foi o PL 83/15, que autoriza o Executivo a conceder bolsa auxilio moradia, auxílio alimentação e ajuda de custo aos profissionais do programa Mais Médicos do Governo Federal. Os parlamentares aprovaram também o PL 85/15, que institui o Plano Municipal de Cultura.

Extraordinária 4 Dez

Na próxima sexta-feira (4/12), além do projeto que estima o Orçamento para 2016, os vereadores também devem deliberar sobre o substitutivo ao 81/15, que altera artigos na Lei 1092/15, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura do município. A sessão tem início às 9h e será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.