CPI das Contratações Irregulares termina oitivas e se prepara para elaboração do Relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ilhabela, criada para investigar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado no exercício de 2011 sem realização de Processo Seletivo Simplificado se reuniu na última semana para dar andamento aos trabalhos.

Após as oitivas do ex-procurador jurídico, ex-diretora administrativa, ex-chefe de Recursos Humanos, do diretor financeiro da Casa e do vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), presidente à época dos fatos, os vereadores devem iniciar nos próximos dias os trabalhos para a elaboração do Relatório com a conclusão da CPI.

O TCE julgou irregular a contratação, a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente (dois funcionários para o setor de serviços gerais e um motorista). Em sua defesa à época, o vereador Carlinhos alegou que não houve dolo, tampouco má fé e que assim que o TCE apontou a irregularidade, os funcionários foram demitidos e o concurso público realizado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente, além dos vereadores Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos, Dr Thiago (SD), como relator.