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09/11/2015

Comissões da Câmara discutem Projetos de mudança no Ilhaprev

Os vereadores que compõem a Comissão de Fianças e de Fiscalização de Controle da Câmara de Ilhabela realizaram duas reuniões na semana passada para discutirem Projetos de Lei que propõem mudanças na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ilhabela (Ilhaprev): alteração do plano de custeio do Regime de Previdência, redução da remuneração do diretor-presidente e criação do pagamento de jetons de presença para os conselheiros.

De acordo com a prefeitura, as mudanças são necessárias para atender apontamentos do Ministério da Previdência, que já emitiu notificação de irregularidade atuarial e bloqueou o Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP) do município, implicando, entre outros problemas, da liberação de verbas do Governo Federal.

Além de discutir o projeto, os parlamentares estão buscando, em conjunto com funcionários da Casa representantes do Conselho Fiscal e Administrativo, bem como diretoria do Ilhaprev e do Sindicato dos Funcionários Públicos, ações que regularizem a origem dos problemas que assolam a entidade há anos e culminaram nos apontamentos do Ministério da Previdência e Tribunal de Contas.

 

Os projetos devem receber emendas dos vereadores e, além disso, a intenção é combinar metas para que os problemas sejam solucionados. Participaram das reuniões os vereadores Sampaio Junior (PROS), Dra. Rita Janete (PTdoB), Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Gracinha Ferreira (PSD) e Cleison Guarubela (PRB). 


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