Vereador nega má fé e dolo nas contratações irregulares de 2011 na Câmara de Ilhabela

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Ilhabela, criada para investigar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado no exercício de 2011 sem realização de Processo Seletivo Simplificado ouviu o vereador presidente à época, Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB) na última terça-feira (20/10). O parlamentar reiterou que não houve dolo e má fé de sua parte nas contratações.

Segundo Carlinhos (PMDB), os três funcionários foram admitidos em atendimento a uma solicitação da diretora administrativa da época e a forma de contratação obedeceu ao parecer emitido pela procuradoria jurídica da ocasião. “O presidente não tem como saber tudo que se passa na Câmara, até por isso que ele delega funções. E foi o que eu fiz”, esclareceu o parlamentar, afirmando também que não foi alertado por ninguém sobre a irregularidade das contratações e só teve conhecimento do erro quando houve o apontamento do Tribunal de Contas.

Conforme seu depoimento, houve divergência entre os advogados da Casa, que emitiram pareceres diferentes sobre as contratações e Carlinhos optou por acatar a orientação jurídica do procurador chefe da época, que posteriormente foi contestado pelo TCE. “Se você não pode confiar no seu procurador jurídico, fica difícil trabalhar. Eu confiei e acredito que ele também não agiu de má fé. Foi uma questão de interpretação”, alegou.

Carlinhos (PMDB) também afirmou que a contratação dos funcionários foi feita por currículos e que teve acesso a alguns desses documentos, mas não interferiu no processo de seleção de responsabilidade do setor de Recursos Humanos. Questionado sobre sua relação com uma das funcionárias que seria sua vizinha, teria problemas graves de saúde e ainda assim foi contratada, Carlinhos (PMDB) alegou que apenas conhecia a funcionária de vista e que nunca foi informado sobre seus problemas de saúde.

Já sobre o excesso de horas extras praticadas pelo motorista contratado, o vereador alegou que os outros dois profissionais ficaram afastados da Câmara por um período, época em que apenas um motorista servia aos nove vereadores.

O TCE julgou irregular a contratação, a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente (dois funcionários para o setor de serviços gerais e um motorista). Em sua defesa à época, o vereador Carlinhos alegou que não houve dolo, tampouco má fé e que assim que o TCE apontou a irregularidade, os funcionários foram demitidos e o concurso público realizado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente, além dos vereadores Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos, Dr Thiago (SD), como relator.