Câmara aprova nova Planta Genérica com incentivos para medidas sustentáveis

Os vereadores de Ilhabela aprovaram em Sessão Extraordinária na última terça-feira (13/10), o PL 68/2015, que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) e métodos de avaliação imobiliária para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2016 e dá outras providências. A votação ficou empatada em quatro a quatro e o presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), desempatou com voto favorável à propositura.

De acordo com o Executivo, não há aumento real, sendo computada apenas a atualização dos valores venais dos imóveis com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), conforme preconiza o Código Tributário do município. A novidade é que os contribuintes que investirem em medidas sustentáveis em seus imóveis, como implantação de sistemas de captação de água, tratamento de esgoto para reuso, sistema de aquecimento solar, entre outras, terão desconto no valor do imposto.

Quatro vereadores se mostraram reticentes em aprovar a matéria porque entenderam que o tema é complexo e demandava mais tempo para estudo. Os edis defendiam a realização de audiência pública e, que embora o secretário de Finanças, Mauricio Calil, tenha comparecido à Câmara com sua equipe para dirimir as dúvidas dos parlamentares, nem todos puderam comparecer à reunião.

Os cinco vereadores favoráveis salientaram que o projeto não tem aumento e sim a correção do índice inflacionário do período, obrigatório por Lei. Também argumentaram que a votação era necessária para garantir tempo hábil para a emissão dos carnês com 12 parcelas. Reforçaram ainda o fato do secretário de Finanças comparecer à Casa para explicar a matéria.

Favoráveis

A vereadora Gracinha Ferreira (PSD), ressaltou que a votação era necessária para garantir a confecção dos carnês com 12 parcelas. “A nossa intenção é facilitar a vida dos munícipes. Se vier com menos de 12 parcelas, fica muito difícil para as famílias pagarem. E, além disso, se alguém se achar lesado pode rever os valores, como já foi feito este ano”, explicou.

O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) lembrou aos pares que o projeto entrou na Casa em 17 de setembro. “Entrou dia 17 de setembro, não foi semana passada. Tem o IPTU verde, que é um benefício para a população. Foi muito estudado, discutido, visto em outras cidades que são modelo. Eu acredito no projeto e vou lutar por ele”, defendeu.

O vereador Cleison Guarubela (PRB) também se posicionou, destacando o encontro com o secretário de Finanças. “Participei da reunião com o secretário, ele nos mostrou que as referências são as mesmas, por isso sou favorável”.

O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) também defendeu a matéria. “Essa proposta foi extremamente estudada pelo Executivo e nós acompanhamos este trabalho. O Executivo fez a parte dele e agora cabe a nós fazermos a nossa”. 

Contrários

Sampaio Junior (PROS) defendeu a realização de uma audiência pública. “Mais uma vez me revolto muito porque a matéria já chegou em regime de urgência e a Casa ainda coloca em votação numa Extraordinária. Temos que fazer o melhor para a população, assim como estamos fazendo com a LDO que está à disposição da comunidade nesta Casa para conhecimento e sugestões necessárias”, disse.

A vereadora Dra. Rita Janete (PTdoB), também se posicionou contrária ao projeto, com argumento de que não houve tempo hábil para ampliar as discussões. “É um projeto que mexe com a vida de todo mundo. Não tivemos tempo para comparar todas as tabelas. Um erro de digitação, por exemplo, pode prejudicar um grande número de pessoas”.

Outro posicionamento contrário foi o da vereadora Benedita Gonzaga, a Profª Dita (PTB). “Sou contrária ao projeto porque atinge todas as classes sociais. Apesar de confiar plenamente no jurídico desta Casa, gostaria que o povo fosse ouvido. Não dá para votar uma matéria dessas em apenas 30 dias”.

O quarto voto contrário foi do vereador Dr. Thiago Santos (SD), que relembrou a votação da PGV há dois anos. “O único voto que me arrependo de ter dado enquanto vereador foi justamente há dois anos, quando mexemos no objeto desta Lei. Naquela ocasião, o mesmo secretário prometeu que não ia aumentar o imposto e não foi o que aconteceu”, concluiu.