Foto: Leninha Viana/CMI

CPI das Contas de 2011 da Câmara inicia oitivas nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ilhabela, criada para apurar denúncias apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado no exercício de 2011 sem realização de Processo Seletivo Simplificado, deve iniciar as oitivas com os envolvidos nesta terça-feira (22/9), a partir das 9h.

O cronograma de depoimentos foi definido na reunião da terça-feira passada (15/9), quando os vereadores integrantes ouviram a devolutiva do diretor financeiro da Casa, José Marcos da Silva e do procurador chefe, Leandro Benício Fortes Santos, que estiveram no Tribunal de Contas em São José dos Campos para averiguar a possibilidade da contratação de um profissional especialista em direito administrativo para orientar os trabalhos da Comissão. 

De acordo com a orientação do Tribunal, não é indicada a contratação do advogado, já que a Casa possui profissional concursado para esse fim. Assim, os trabalhos da CPI serão acompanhados pelo procurador da Câmara, Leandro Santos.  

As oitivas serão feitas nos dias 22, 29 e 30 de setembro, com os diretores administrativo e financeiro da época, bem como o procurador jurídico e responsável pelo setor de Recursos Humanos, além do vereador presidente na ocasião, Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos (PMDB). Também já está em posse da CPI documentos pertinentes à admissão dos funcionários para dar continuidade às investigações. 

Entenda o Caso

A fiscalização do Tribunal de Contas apontou como irregularidades na contratação de funcionários, a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente. Entre os critérios a serem avaliados pela CPI está a existência de dolo ou culpa; eventual prática de nepotismo; oitiva dos envolvidos e eventual participação e responsabilidade de terceiros pelo ocorrido.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente, além dos Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos, Dr Thiago (SD).