Vereador sugere criação de Leis para beneficiar gestantes e portadores de necessidades especiais

O vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (PRB), apresentou ao Executivo por meio de indicação, duas propostas para criação de leis para garantir benefícios a portadores de necessidades especiais e também às gestantes.

A primeira proposta enviada à Prefeitura sugere a criação de uma Lei que proíba o corte de fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas portadoras de deficiência ou acamadas. Cleison alega que a água é vital para a sobrevivência humana, sobretudo às pessoas em condições precárias de saúde. A ideia é beneficiar as pessoas portadoras de necessidades especiais ou acamadas que comprovem possuir apenas uma residência.

A outra sugestão apresentada ao Executivo pelo parlamentar é a criação de uma lei que garanta o passe livre no transporte público coletivo para gestantes. A intenção do vereador é facilitar o acesso das mulheres grávidas às consultas de pré-natal, sobretudo as oriundas de famílias carentes. Ainda conforme o documento enviado pelo parlamentar à prefeitura, seriam beneficiadas apenas as mulheres que comprovarem vulnerabilidade socioeconômica entre o 4º mês de gestação até o primeiro mês pós-parto.

As indicações foram aprovadas por unanimidade na sessão de Câmara do último dia 8 de setembro.