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    Câmara Municipal de Ilhabela - SP
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    24/06/2015

    Câmara vota Suplementação Orçamentária e alteração no Bolsa Atleta nesta sexta-feira

    Os vereadores de Ilhabela se reúnem na próxima sexta-feira (26/6) às 9h para uma sessão Extraordinária onde devem deliberar sobre dois projetos de Lei de autoria do Executivo:

    PL 41/15, que altera e renumera dispositivos na Lei que criou o Programa Bolsa Atleta. De acordo com a prefeitura, as mudanças são necessárias para permitir melhor entendimento para o desenvolvimento do programa. Entre as alterações sugeridas está a obrigatoriedade de não ser beneficiário por nenhum outro tipo de auxílio esportivo de natureza pública e estar regularmente matriculado em alguma instituição de ensino público ou privado para os atletas de 12 a 20 anos.

    PL 43/15, que prevê suplementação orçamentária na ordem de R$ 35,4 milhões e replanejamento orçamentário. A proposta da prefeitura é atender os acréscimos provenientes dos benefícios concedidos recentemente aos servidores públicos e ampliação do quadro do funcionalismo, além  de investimentos, entre eles, a finalização da obra de construção do novo prédio para o Legislativo. Ainda conforme o Executivo, a verba vem do excesso de arrecadação por parte dos royalties do petróleo.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações (12)3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.

     

     





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