Câmara e Prefeitura demonstram cumprimento de Metas Fiscais no 1º quadrimestre do ano

Câmara e Prefeitura de Ilhabela apresentaram o cumprimento de metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2015 em Audiência Pública na sexta-feira passada (29/5). A reunião foi na sede do Legislativo e os dados foram apresentados pelo diretor financeiro da Câmara, José Marcos da Silva (Anchieta) e pelo secretário municipal de Finanças, Maurício Calil.

Nos primeiros quatro meses do ano, o Legislativo ilhéu teve uma receita de R$ 1,720 milhão, despesa de R$ 1,052 milhão, tendo em caixa ainda a quantia de R$ 667,9. A Casa de Leis gastou nos últimos 12 meses, 0,89% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. “É importante ressaltar que esse índice continua bem abaixo do limite constitucional”, destacou Marcos Anchieta.

Prefeitura

Na prefeitura, as finanças também estão “em ordem”, sendo que nos primeiros quatro meses do ano já foram Executados R$ 119,2 milhões do orçamento previsto. Diminuindo a despesa do período, que somou R$ 68,7 milhões, o município ainda tem um superávit de R$ 50,5 milhões.

Segundo Maurício Calil, o orçamento para 2015 está estimado em R$ 343,7 milhões, já somando a suplementação orçamentária vinda de excesso de arrecadação e verbas provenientes de transferências da União e do Estado de R$ 54,8 milhões, aprovada pela Câmara em abril.

Ainda conforme Calil, o município cumpriu os limites constitucionais exigidos para investimento em Educação e Saúde. A base de cálculo é a receita resultante de impostos, que somaram no período R$ 29,3 milhões. A prefeitura investiu R$ 35,9% em Educação, quando o limite é de no mínimo 25% e na saúde 16,24%, quando o mínimo exigido é 15%. O secretário acrescentou ainda que a saúde também recebeu investimentos provenientes dos royalties, destinados a despesas com atenção básica e com o Hospital Mário Covas. “Somando esses valores, chegamos a perto de 35% de investimento na saúde, o que dá mais que o dobro do exigido”, concluiu.