Vereadores de Ilhabela oficializam cinco ruas no município

Os vereadores de Ilhabela oficializaram em Sessão Extraordinária na noite da terça-feira (26/6) cinco ruas no município. O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) apresentou três projetos que denominaram as ruas Plínio Alves da Cruz, Valdir Gonçalves de Souza e Pedra Grande.

As matérias foram aprovadas com os votos contrários dos vereadores Sampaio Junior (PROS) e Rita Janete, Drª Rita (PTdoB) que alegaram não terem “segurança jurídica” para votar favorável, uma vez que para eles, faltavam embasamento legal e documentação necessária. Carlinhos argumentou que todos os projetos estavam com a declaração do setor de Cadastro da prefeitura atestando serem áreas públicas e em alguns casos, as ruas já existem há anos, faltando apenas a regularização.

De autoria da vereadora Gracinha Ferreira (PSD), foi aprovado a denominação da Rua Leandro Mendes de Souza, que também foi aprovada com os votos contrários dos pares Sampaio Junior (PROS) e Drª Rita Janete (PTdoB) com a mesma alegação. Já a Rua das Paineiras, oficializada também por iniciativa da vereadora Gracinha (PSD), foi aprovada por unanimidade. Sampaio (PROS) e Rita (PTdoB) alegaram segurança para votar, pois o projeto estava com toda a documentação exigida.

O vereador Luiz Paladino de Araújo, Luizinho da Ilha (PCdoB), apresentou requerimento solicitando a retirada do projeto que oficializaria a Travessa Jacira de Santana Andrade, por não ter o atestado da prefeitura assegurando que se tratava de área pública.  

Ordinária

Na sessão Ordinária os parlamentares aprovaram requerimentos, indicações e uma Moção de Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que reprovem o Projeto de Lei 2154/11, que visa acabar com a exigência do Exame de Ordem para ingresso na carreira de advogado.

Também deu entrada na Casa o projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 , além do projeto de Lei do Executivo que visa conceder isenção do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a veículos com placas de São Sebastião. As matérias foram encaminhadas às Comissões Permanentes para análise.