Câmara vota Relatório Final da CPI do Centro de Convenções e Teatro nesta terça-feira

Os vereadores de Ilhabela se reúnem nesta terça-feira (28/4) a partir das 18h em Sessão Ordinária onde devem deliberar sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar denúncias de irregularidades na construção do Centro de Convenções e Teatro Municipal da cidade. A CPI, que teve como relator o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), diz que a Comissão “somou elementos suficientes demonstrando dolo por parte de membros do Executivo”.

O Relatório foi lido na sessão Ordinária do dia 7 de abril e encaminhado ao crivo da vereadora Gracinha Ferreira (PSD), nomeada relatora especial pelo presidente Adilton Ribeiro (PSD), já que os membros da Comissão de Justiça e Redação estariam impedidos de analisar o documento, porque Thiago Santos, Dr. Thiago (SDD) e Carlinhos (PMDB), integram a CPI, e o vereador Luiz Paladino de Araújo, Luizinho da Ilha (PCdoB), era funcionário do Executivo na época dos fatos.

Os trabalhos da CPI foram presididos pelo vereador Thiago Souza Santos, Dr. Thiago (SDD) e tiveram além do vereador Carlinhos (PMDB) como relator, os pares Sampaio Junior (PROS), Adilton Ribeiro (PSD) e Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), como membros. A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.

Responsabilidades

O Relatório Final imputa responsabilidade à ex-secretária de Obras, Kátia Kornetoff à época do início das obras e ao secretário de Obras Flávio Miranda, que assumiu a pasta após sua saída (ambos já afastados de seus cargos por decisão da Justiça), por pagamentos irregulares e permissão do andamento dos trabalhos mesmo com todas as evidências de irregularidades na obra. A CPI pede ainda a representação dos fatos ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

A Comissão Parlamentar de Inquérito entendeu também que cabe responsabilização ao prefeito Toninho Colucci (PPS) pelo descumprimento da legislação municipal, já que o chefe do Executivo “não pode alegar desconhecimento, era sabedor de suas obrigações legais e não as fez cumprir, mesmo tendo um amplo quadro de procuradores na sua assessoria jurídica para assessorá-lo”, diz o Relatório.

Os membros da Comissão entenderam ainda que há responsabilidade da empresa Pré- Engenharia, vencedora da licitação para execução dos trabalhos, “pelo não reconhecimento na oitiva das evidências fotográficas que acusavam a má execução da obra”. A conclusão dos vereadores membros da CPI é de que a verba de garantia contratual deva ser resgatada e utilizada para as correções dos apontamentos feitos pela empresa Falcão Bauer, empresa contratada pelo Executivo para periciar a obra, e demais vícios verificados que venham a onerar o erário.