Relatório da CPI do Teatro responsabiliza Executivo por irregularidades

Foi lido na sessão Ordinária da última terça-feira (7/4) na Câmara de Ilhabela, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar denúncias de irregularidades na construção do Centro de Convenções e Teatro Municipal da cidade. O relatório, elaborado pelo vereador relator Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), diz que a Comissão “somou elementos suficientes demonstrando dolo por parte de membros do Executivo”.

O documento imputa responsabilidade à ex-secretária de Obras, Kátia Kornetoff à época do início das obras e ao secretário de Obras Flávio Miranda, ambos já afastados de seus cargos por decisão da Justiça por pagamentos irregulares e permissão do andamento dos trabalhos mesmo com todas as evidências de irregularidades na obra. O relatório pede ainda a representação dos fatos ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

A CPI entendeu também que cabe responsabilização ao prefeito Toninho Collucci (PPS) pelo descumprimento da legislação municipal, já que o chefe do Executivo “não pode alegar desconhecimento, era sabedor de suas obrigações legais e não as fez cumprir, mesmo tendo um amplo quadro de procuradores na sua assessoria jurídica para assessorá-lo”, diz o documento.

Os membros da Comissão entenderam ainda que há responsabilidade da empresa Pré- Engenharia, vencedora da licitação para execução dos trabalhos, “pelo não reconhecimento na oitiva das evidências fotográficas que acusavam a má execução da obra”. A conclusão dos vereadores membros da CPI é de que a verba de garantia contratual deva ser resgatada e utilizada para as correções dos apontamentos feitos pela empresa Falcão Bauer, empresa contratada pelo Executivo para periciar a obra, e demais vícios verificados que venham a onerar o erário.

Os trabalhos da CPI foram presididos pelo vereador Thiago Souza Santos, Dr. Thiago (SDD) e tiveram além do vereador Carlinhos (PMDB) como relator, os pares Sampaio Junior (PROS), Adilton Ribeiro (PSD) e Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), como membros.

Após a leitura do relatório, o presidente da Casa, Adilton Ribeiro (PSD), designou a vereadora Gracinha Ferreira (PSD) como relatora especial para elaborar parecer sobre o relatório, já que a Comissão de Justiça e Redação, formada pelos edis Dr. Thiago (SDD), Carlinhos (PMDB) e Luizinho da Ilha (PCdoB) estaria impossibilitada, por sua composição, de analisar o documento, já que dois parlamentares integram a CPI e um terceiro era funcionário do Executivo na época dos fatos. O prazo regimental da vereadora é de 15 dias. Após esse período, o relatório e o parecer devem voltar ao Plenário para deliberação dos parlamentares em Sessão Ordinária.